Bras�lia - A mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso do projeto de lei que substitui a Medida Provis�ria da desonera��o da folha de pagamento (a MP 669) n�o indica se o texto traz mudan�as em rela��o � proposta inicial desenhada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O conte�do do projeto de lei ainda n�o foi divulgado. O Di�rio Oficial da Uni�o traz apenas a mensagem de envio da mat�ria.
O texto da MP previa aumento das al�quotas de recolhimento do regime de desonera��o da folha de sal�rios de 1% para 2,5%, principalmente para setores da ind�stria, e de 2% para 4,5%, para setores de servi�os. A MP ainda tratava de regras relacionadas � tributa��o de bebidas frias e � importa��o de bens referentes � realiza��o dos Jogos Ol�mpicos de 2016, no Rio.
De acordo com o resumo descrito na mensagem, o projeto de lei "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto � contribui��o previdenci�ria sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto � tributa��o de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que disp�e sobre medidas tribut�rias referentes � realiza��o, no Brasil, dos Jogos Ol�mpicos de 2016 e dos Jogos Paraol�mpicos de 2016".
O an�ncio de que a MP seria substitu�da por um projeto de lei de mesmo teor foi feito pela presidente Dilma ainda no dia 3 de mar�o, menos de duas horas ap�s o aviso de Calheiros sobre a devolu��o. No entanto, o envio efetivo da mat�ria demorou mais de 15 dias por causa de resist�ncias no Congresso. Naquele dia, em nota, o governo afirmou que "a substitui��o da MP pelo Projeto de Lei n�o trar� preju�zo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".