Dilma encaminha ao Congresso projeto que substitui MP das Desonera��es

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff informa em mensagem no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira ter encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que substituir� a Medida Provis�ria da desonera��o da folha de pagamento de setores empresariais.

A formaliza��o do envio - que ocorre tr�s semanas depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter devolvido a MP ao Executivo, no dia 3 de mar�o, alegando inconstitucionalidade da mat�ria - sinaliza que as sucessivas idas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Congresso j� renderam �xito ao governo nas negocia��es. O conte�do do projeto faz parte das a��es do ajuste fiscal que est�o sendo exaustivamente discutidas entre governo e parlamentares.

O an�ncio de que a MP seria substitu�da por um projeto de lei de mesmo teor foi feito pela presidente Dilma ainda no dia 3 de mar�o, menos de duas horas ap�s o aviso de Calheiros sobre a devolu��o. No entanto, o envio efetivo da mat�ria demorou por causa de resist�ncias no Congresso. Naquele dia, em nota, o governo afirmou que "a substitui��o da MP pelo Projeto de Lei n�o trar� preju�zo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".

A proposta aumenta as al�quotas de recolhimento do regime de desonera��o da folha de sal�rios de 1% para 2,5%, principalmente para setores da ind�stria, e de 2% para 4,5%, para setores de servi�os. Assim como a MP, o texto do projeto de lei tamb�m disp�e sobre regras relacionadas � tributa��o de bebidas frias e � importa��o de bens referentes � realiza��o dos Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos de 2016, no Rio. A mensagem da presidente Dilma n�o vem acompanhada de pedido de urg�ncia para a tramita��o do projeto de lei.