TCE de SP tira da disputa � Procuradoria-Geral nomes que pediram fim do aux�lio-moradia

S�o Paulo - O Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE-SP) retirou da lista tr�plice enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) os nomes dos procuradores que pediram na Justi�a a extin��o do aux�lio-moradia a promotores e ju�zes paulistas. � a partir da lista, uma rela��o composta pelos candidatos � Procuradoria-Geral mais bem votados nas elei��es promovidas pelo Minist�rio P�blico de Contas, que o governador escolhe o procurador-geral, cargo m�ximo do �rg�o.

Jos� Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima estavam entre os mais bem votados na Procuradoria. Ambos ficaram atr�s apenas do procurador Rafael Neubern Demarchi Costa. A elei��o no Minist�rio P�blico ocorreu no dia 4 de fevereiro. No dia 13 de fevereiro, Mendes e Lima ajuizaram uma representa��o junto ao TCE pela extin��o do aux�lio-moradia. O benef�cio de R$ 4,3 mil, financiado pelos cofres p�blicos, foi estendido a todos os ju�zes e promotores de Justi�a em setembro de 2014, ap�s decis�o em car�ter liminar tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na a��o, Mendes e Lima sustentam que o aux�lio-moradia � "antirrepublicano" e "patrimonialista". A estimativa, segundo eles, � de que o pagamento do benef�cio cause um preju�zo aos cofres p�blicos da ordem de R$ 91,7 milh�es.

Troca

O Minist�rio P�blico de Contas encaminhou ao tribunal um of�cio com a lista tr�plice dos campe�es de votos em que constavam os nomes de Mendes e Lima. No dia 12 deste m�s, em of�cio assinado pela presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, os nomes dos dois procuradores j� n�o apareciam mais da rela��o reencaminhada ao governador. Eles foram substitu�dos pelos procuradores Renata Constante Cestari e Jo�o Paulo Giordano.

No texto enviado a Alckmin, Cristiana cita a Lei Complementar nº 1.190/2012, que estabelece em seu artigo 5º que o procurador-geral � escolhido dentre os procuradores, "mediante lista tr�plice elaborada pelo tribunal". A presid�ncia do TCE nega, por meio de sua assessoria, que tenha havido troca de nomes e recha�ou qualquer rela��o da mudan�a com a quest�o do aux�lio-moradia. Segundo o tribunal, os nomes de Mendes e de Lima "n�o coincidiram" com os indicados pelos conselheiros do TCE, ap�s uma segunda vota��o feita na Casa.

"N�o houve troca de nomes. O que ocorreu foi que dois dos escolhidos, em sugest�o encaminhada pelo procurador-geral, n�o coincidiram com aqueles indicados, por meio de vota��o, pelos conselheiros, conforme assegura o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.110/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.190/12", diz a nota da assessoria do TCE.

O Minist�rio P�blico sustenta que o governador deve escolher o procurador-geral a partir da lista tr�plice feita pela pr�pria procuradoria, conforme determina��o do STF, prevista na A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 1.791/PE. A Adin � contestada pelo TCE.

"Em rela��o � Adin, o Tribunal de Contas remeteu � Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº 46/14, que, quando aprovado, transferir� ao Minist�rio P�blico de Contas a compet�ncia para elabora��o da lista tr�plice para a escolha do procurador-geral de Contas", diz o tribunal em nota. "O aludido projeto de lei est� em tramita��o na Comiss�o de Administra��o P�blica e Rela��es do Trabalho da Assembleia."

Alckmin nomeou Rafael Neubern Demarchi Costa como novo procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas. A nomea��o foi publicada na edi��o de sexta-feira do Di�rio Oficial.