A C�mara dos Deputados imp�s na noite dessa ter�a-feira uma nova derrota ao governo e aprovou uma regra para garantir a execu��o da lei que troca o indexador das d�vidas dos Estados e munic�pios. A proposta, que segue para an�lise dos senadores, foi aprovada a jato pelos deputados, com 389 votos favor�veis e duas absten��es. L�deres de todos os partidos, inclusive do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, e o PCdoB, fiel aliado, deram aval ao projeto. Mais cedo, a presidente chegou a afirmar queque n�o tem condi��es de bancar a troca do indexador devido �s turbul�ncias econ�micas. “Estamos fazendo um imenso esfor�o fiscal. Achamos important�ssimo tratar a quest�o da d�vida dos estados, mas n�o podemos fazer essa despesa. (...) O governo federal n�o pode dizer para voc�s, porque seria inconsequente da nossa parte, que temos espa�o fiscal para resolver esse problema”, afirmou.
O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos �ndices. Se essa etapa n�o for cumprida nesse per�odo, os estados e munic�pios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador. A lei aprovada no ano passado estabelece a troca do indexador das d�vidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anuais ou pela taxa Selic – o que for menor no momento do c�lculo. O texto original do Executivo ainda foi modificado na C�mara, permitindo que o fator de corre��o tenha efeito retroativo, o que significa um desconto no estoque da d�vida para os estados e munic�pios. A lei foi sancionada em novembro, mas at� hoje n�o saiu do papel por falta de regulamenta��o. O Pal�cio do Planalto optou pelo adiamento como uma das medidas do pacote de ajuste fiscal.
Ao todo, 180 munic�pios ser�o favorecidos pelo novo c�lculo. A maior beneficiada � a cidade de S�o Paulo, que tem d�vida de R$ 62 bilh�es com a Uni�o. Com a mudan�a dos �ndices de corre��o, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilh�es, de acordo com proje��es feitas pela prefeitura
ARTICULA��O Ao longo do dia, o Planalto trabalhou contra a alternativa que foi costurada pela c�pula do Congresso para for�ar a execu��o da lei. A negocia��o foi costurada diretamente pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os estados de Renan e Cunha, Alagoas e Rio de Janeiro, respectivamente, est�o entre os maiores beneficiados pela altera��o, ao lado de S�o Paulo. Alagoas � governado pelo filho do presidente do Senado, Renan Filho. Em menos de uma hora ap�s o encontro entre os presidentes das duas Casas Legislativas, a C�mara aprovou a urg�ncia para a tramita��o do projeto, garantindo que ele fosse votado diretamente pelo plen�rio, sem necessidade de passar pelas comiss�es da Casa.
Diante das turbul�ncias na economia, a ordem no Planalto era n�o mandar ao Congresso neste ano a regulamenta��o da lei, o que impediria a aplica��o. A medida irritou o prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), al�m de ter feito o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ingressar na Justi�a para garantir a regulamenta��o. Paes saiu vitorioso e obteve liminar obrigando a Uni�o a aplicar � d�vida do munic�pio o novo indexador. Haddad chegou a anunciar que os 180 munic�pios beneficiados pela legisla��o iriam agir “de forma conjunta” para garantir a aplica��o da nova regra.
BALAN�O Em Minas, em agosto do ano passado, os n�meros da d�vida chegavam a R$ 71,5 bilh�es – o correspondente a 87% dos compromissos financeiros do estado. Ao tomar conhecimento da decis�o do prefeito do Rio de recorrer � Justi�a pela aplica��o do novo indexador, o secret�rio da Casa Civil e Rela��es Institucionais, Marco Ant�nio Rezende, afirmou que o estado n�o descarta a hip�tese de recorrer � Justi�a, mas primeiro quer concluir o balan�o sobre a situa��o econ�mica dos cofres p�blicos.
De acordo com o secret�rio, “liminares judiciais (como a obtida pelo Rio) podem cair”, portanto, o ideal � que houvesse um entendimento com o governo federal. Rezende nega que a postura do estado tenha alguma rela��o com o fato de o pa�s ser comandado por uma colega de partido do governador Fernando Pimentel, Dilma Rousseff. “N�o faz diferen�a se o governo est� com o PT ou n�o. N�o estamos num momento agora para isso”, alegou o secret�rio.
Em 1998, o ent�o governador Eduardo Azeredo (PSDB) assinou um acordo de renegocia��o do endividamento, que na ocasi�o era de R$ 14,85 bilh�es. At� agosto do ano passado – quando se tem o �ltimo balan�o –, o montante havia crescido 367%, apesar de o estado ter pago R$ 35,33 bilh�es durante esse per�odo com os chamados “servi�os da d�vida”. Minas Gerais paga algo em torno de R$ 400 milh�es por m�s � Uni�o para quitar esses servi�os. (Com ag�ncias)
Fim das coliga��es
O Senado aprovou ontem, em segundo turno, o fim das coliga��es partid�rias nas elei��es proporcionais. A proposta de emenda constitucional (PEC), que pro�be os partidos pol�ticos de formar coliga��es nas elei��es para a C�mara, Assembleias e C�maras Municipais, seguir� agora para an�lise dos deputados federais. Ficam mantidas as coliga��es somente nas elei��es majorit�rias – presidente da Rep�blica, governadores, prefeitos e senadores. No total, 62 parlamentares votaram a favor da PEC, um contra e um se absteve. A proposta � o primeiro item da reforma pol�tica, anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos pr�ximos meses. A C�mara e o Senado v�o elaborar em conjunto uma “pauta expressa”, com pontos da reforma pol�tica a serem aprovados de forma mais r�pida. O objetivo da PEC � acabar com as chamadas “legendas de aluguel”, em que partidos se unem em coliga��es para ampliar o tempo no hor�rio eleitoral.