C�mara imp�e outra derrota ao governo e aprova troca do indexador das d�vidas de Estados

A C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira, 24, um requerimento de urg�ncia para o projeto que quer obrigar a presidente Dilma Rousseff a regulamentar em 30 dias a troca do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. Embora tenha sido aprovado no ano passado, a falta de regulamenta��o do governo tem impedido que as unidades da federa��o se beneficiem dos fatores de corre��o mais vantajosos, o que desencadeou um batalha judicial com a cidade do Rio de Janeiro. O texto segue agora para o Senado.

Em reuni�o realizada nesta ter�a-feira, os presidentes da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram pressionar o Planalto. O texto que ambos querem aprovar, de autoria do l�der do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), d� � Uni�o o prazo de at� 30 dias, "da data da manifesta��o do devedor, (...) para promover os aditivos contratuais, independente de regulamenta��o". Caso contr�rio, continua o texto, o ente devedor poder� recolher com base na aplica��o da lei.

A decis�o contraria a presidente Dilma, que mais cedo declarou que a troca do indexador estava fora da pauta. Em entrevista, a presidente afirmou que era "inconsequente" dizer que h� "espa�o fiscal" para resolver o problema do indexador da d�vida de Estados e munic�pios. "N�s estamos fazendo um imenso esfor�o fiscal. N�s achamos important�ssimo tratar da quest�o da d�vida dos Estados. Agora n�s n�o podemos fazer essa despesa, n�o temos condi��es de fazer essa despesa agora", disse Dilma

O presidente da C�mara, Eduardo Cunha, justificou a decis�o."Ningu�m quer mudar a lei, ela j� foi sancionada pela presidente da Rep�blica, ent�o ela tem que ser executada. Como o governo n�o est� executando, isso praticamente vira uma interfer�ncia do Poder Executivo no Poder Legislativo. (Dilma) poderia ter vetado, se sancionou, n�s queremos que seja ela seja cumprida", declarou

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, apesar de o governo adiar a regulamenta��o para n�o prejudicar o ajuste fiscal em curso, a atitude �, na verdade, um "desajuste". "Como voc� pode punir Estados e munic�pios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes da d�cada de 1990? Quando voc� obriga Estados e munic�pios a fazer isso, voc� os obriga a tirar recursos dos sal�rios, dos investimentos, da sa�de, da seguran�a, da educa��o", argumentou Calheiros.

Segundo o presidente do Senado, esse ser� apenas o primeiro item do que chamou de "pauta expressa" combinada entre as duas Casas, que deve incluir tamb�m projetos relativos � reforma pol�tica. Renan admitiu, por�m, que a pauta n�o ir�, necessariamente, levar em conta os interesses do governo.

"O Congresso � independente e n�o h� outra coisa a fazer neste momento a n�o ser acentuar a independ�ncia do Congresso. O que a sociedade est� cobrando do Congresso � justamente que ele seja cada vez mais independente. Harm�nico tamb�m, mas sobretudo independente", disse.

Com informa��es da Ag�ncia Estado