O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram hoje (24), em reuni�o com o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que as duas Casas do Parlamento v�o elaborar uma pauta conjunta com mat�rias que ter�o uma tramita��o mais r�pida. O objetivo � priorizar temas considerados mais urgentes e necess�rios ao pa�s, por exemplo, que tratam de reforma pol�tica, melhoria do ambiente de neg�cios e da situa��o de estados e munic�pios.
Os presidentes da C�mara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, decidem elaborar uma "pauta expressa" para priorizar tramita��o de mat�rias urgentes para o pa�sArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil
“Vamos designar uma comiss�o de dois deputados e dois senadores para estabelecer esses pontos da chamada pauta expressa. Ser� uma esp�cie de pauta comum de alguns temas que, votados no Senado, ser�o votados na C�mara, e votados na C�mara, ser�o votados no Senado”, explicou Renan.
O primeiro item a ser apreciado j� est� definido: a regulamenta��o do lei que mudou o indexador da d�vida dos estados e munic�pios. Na opini�o do presidente do Congresso, a falta de regulamenta��o dessa mat�ria por parte do governo fez com que o tema precisasse ser retomado pelo Parlamento para ser conclu�do definitivamente.
O presidente do Congresso criticou a posi��o do governo e destacou que a aus�ncia de regulamenta��o impacta o quotidiano dos governos estaduais e municipais. “O governo est� dizendo que n�o altera a situa��o de estados e munic�pios. N�o � verdade, altera sim. Isso n�o � ajuste � desajuste. Como � que voc� pode punir estados e munic�pios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes, da d�cada de 90? Quando voc� obriga estados e munic�pios a isso, voc� os obriga a tirar recursos de sal�rios, dos investimentos, da sa�de, da seguran�a, da educa��o. N�o d�”.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das d�vidas dos estados e munic�pios. Atualmente, a corre��o � baseada no �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acr�scimo de 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o �ndice Nacional de Pre�os ao consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.
A falta de regulamenta��o da lei, aprovada pelo Congresso em novembro de 2014, fez com que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidisse entrar na Justi�a contra o governo federal para cobrar a aplica��o do novo �ndice de corre��o da d�vida do munic�pio.
Segundo Eduardo Cunha, ele e Renan decidiram apresentar um projeto de lei complementar, cuja urg�ncia ser� votada em plen�rio. “Combinamos que seja votado na C�mara e, imediatamente, no Senado. A gente d� prazo de 30 dias para que fa�a os aditivos de contratos que sejam necess�rios. E, se n�o fizer, os entes federados v�o recolher de acordo com a lei”.
Perguntado se a defini��o da pauta expressa e do projeto de regulamenta��o do indexador da d�vida dos estados foram negociados previamente com o governo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou a independ�ncia do Poder Legislativo para tratar do assunto. “O Congresso � independente. N�o h� outra coisa a fazer neste momento sen�o acentuar a independ�ncia do Congresso. O que a sociedade est� cobrando, neste momento, � que o Congresso seja cada vez mais independente. Harm�nico tamb�m, mas sobretudo mais independente”.
Com Ag�ncia C�mara