Na mesma linha defendida pelo seu colega de partido e dirigente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, refor�ou que os parlamentares ir�o insistir no embate com o governo federal pela regulamenta��o da lei que troca o indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. Segundo Cunha, "o Legislativo fez uma lei que o Executivo tem de cumprir".
Indagado se o embate poder� ser arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal, foi taxativo: "Cabe ao Judici�rio julgar quem n�o cumpre a lei, n�o quem faz a lei", disse. "A lei foi feita para ser cumprida compulsoriamente", emendou, na r�pida entrevista que concedeu ao chegar atrasado para o evento promovido pela bancada feminina do Congresso, na sede da Fiesp, em S�o Paulo, que conta com a presen�a de Renan, da senadora Marta Suplicy (PT) e de outras parlamentares.
Ao comentar o parecer do advogado-geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, que disse ontem que o momento para defini��o do indexador da d�vida deve ser decidido pela Uni�o e n�o pode ser imposto, Cunha lembrou que foi relator do projeto de lei que trata do indexador, mas que "o texto � do governo". "N�o era meu, eu apenas adaptei e copiei o texto como o governo mandou", reiterando que essas discuss�es n�o mudam o processo e a lei continua sendo necess�ria "e tem que ser cumprida".
Apelo de Levy
Renan concordou ontem em adiar a vota��o do projeto que obriga o governo a regulamentar em 30 dias a troca do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o para a semana que vem ap�s uma reuni�o com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A revis�o do indexador, se n�o chega a amea�ar o cumprimento da meta fiscal deste ano, segundo economistas, pode prejudicar o ajuste proposto pelo governo num contexto politicamente conturbado em que outras medidas ainda precisam ser apreciadas pelo Congresso.
Um dos argumentos usados por Levy para convencer Renan foi que a mudan�a beneficiaria apenas os munic�pios de S�o Paulo e do Rio. O Estado de Alagoas, governado pelo filho do presidente do Congresso, Renan Filho (PMDB), n�o teria ganhos substanciais.