CCJ adia an�lise de proposta que reduz maioridade penal

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), da C�mara dos Deputados, adiou a an�lise da admissibilidade da emenda � Constitui��o que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Ap�s encerrar a reuni�o sem colocar a proposta em vota��o, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que pautar� o tema como item �nico das sess�es extraordin�rias at� que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto.

A reuni�o foi encerrada em fun��o da ordem do dia no plen�rio da C�mara. Pelo regimento, as comiss�es n�o podem deliberar quando houver vota��o em plen�rio. A pr�xima sess�o extraordin�ria ficou marcada para segunda-feira (30). Lira disse que convocar� sempre uma reuni�o ordin�ria e uma extraordin�ria. Segundo ele, o tema est� atrapalhando o andamento dos demais processos da CCJ.

A emenda � Constitui��o era o segundo item da pauta, mas deputados discordaram da ata da �ltima reuni�o e n�o foi poss�vel avan�ar na discuss�o da Proposta de Emenda � Constitui��o 171/93. Alguns deputados disseram que havia manobra de colegas para atrasar a discuss�o at� come�ar a ordem do dia, para que a reuni�o fosse encerrada sem a vota��o da mat�ria.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o assunto � complexo e n�o deve ser tratado com pressa pela comiss�o. Ele defendeu que seja realizada nova audi�ncia p�blica em substitui��o � que foi interrompida na �ltima ter�a-feira (24), ap�s tumulto. “Esse n�o � um debate simples. Fiz pedido para que respeit�ssemos a audi�ncia p�blica aprovada nessa comiss�o e que n�o foi realizada. N�o entendo como os membros dessa comiss�o n�o querem ouvir promotores, defensores p�blicos, advogados que atuam com essa quest�o. Quem imagina que votar uma PEC dessa import�ncia com pressa valoriza a CCJ, n�o sabe o que est� falando”, disse.

O presidente Arthur Lira argumentou que haver� tempo suficiente para o debate ap�s a vota��o na CCJ. “Essa mat�ria, por importante que seja, vai ter tempo na comiss�o especial – se por acaso for aprovada – de discutir, de debater, mais duas vota��es na C�mara, mais uma comiss�o especial no Senado, mais duas vota��es no Senado. Acho que isso vai dar dois, tr�s, quatro anos de discuss�o. E esse tema est� atrapalhando o andamento dos processos da CCJ”, avaliou.

Integrantes de movimentos sociais que s�o contra a redu��o da maioridade penal acompanharam a sess�o com faixas. Ap�s o fim da reuni�o, gritaram palavras de ordem contra a redu��o e houve um princ�pio de discuss�o. Um pequeno grupo a favor da redu��o tamb�m marcou presen�a com uma faixa.