Tumulto entre manifestantes e deputados marcou a audi�ncia p�blica da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados realizada nessa ter�a-feira (24) para discutir a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Foram chamados para o debate constitucionalistas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos procuradores da Rep�blica, dos magistrados e dos defensores p�blicos. Manifestantes favor�veis e contr�rios � PEC lotaram o plen�rio da CCJ. De um lado, m�es de v�timas de viol�ncia cometidas por menores. De outro, estudantes do ensino m�dio de algumas escolas p�blicas do Distrito Federal com faixas contra a redu��o. Um tel�o foi providenciado em um plen�rio vizinho para que todos pudessem acompanhar os debates, mas o plen�rio da comiss�o permaneceu lotado e os �nimos, acirrados.
Houve bate-boca entre manifestantes contr�rios � PEC e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e dois deputados, Alessando Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF), tamb�m discutiram. Diante da situa��o, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu encerrar a audi�ncia.
Apenas dois convidados tiveram tempo de expor suas ideias, antes do fim da reuni�o. O professor constitucionalista Andr� Ramos Tavares disse que a maioridade penal aos 18 anos � uma cl�usula p�trea da Constitui��o e, por isso, n�o pode ser alterada. Segundo ele, o artigo 228 da Constitui��o, que trata do assunto, � um direito fundamental e n�o se admite sequer a tramita��o de emendas que o modifiquem.
J� o professor Fabr�cio Juliano Mendes Ribeiro considera que a PEC 171/93 � admiss�vel, sim, porque n�o subverte o n�cleo essencial do princ�pio da dignidade da pessoa humana. Ribeiro defendeu que esse n�cleo seria atingido apenas se alguma proposta visasse � erradica��o pura e simples da maioridade penal.
Pedido de vista
O prazo do pedido de vista conjunta ao relat�rio da PEC, feito na quarta-feira (18) passada, depois que o deputado Luiz Couto (PT-PB) leu seu parecer contr�rio � admissibilidade da proposta, expirou nesta ter�a-feira e a mat�ria est� na pauta da comiss�o, podendo ser votada nesta quarta-feira (25).
Segundo o deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO), h� um acordo para que os itens da pauta sejam analisados sem atrasos, e esse tema vem sendo adiado h� muito tempo. "A imputabilidade penal parece ser um tema proibido para o Parlamento. A sociedade inteira discute a maioridade penal. O Parlamento n�o pode discutir? O Parlamento n�o pode ter tema proibido. Esse � um tema da sociedade. Vencendo ou sendo vencido, ele deve ser submetido � vota��o", afirmou.
Com Ag�ncia C�mara