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Estado de Minas

Conceito de que a MP 664 tira ou n�o direitos � subjetivo, diz Gabas


postado em 31/03/2015 12:31 / atualizado em 31/03/2015 13:03

Bras�lia - Ao ser questionado por deputados sobre a suspens�o de direitos previdenci�rios pela Medida Previdenci�ria 664, em audi�ncia p�blica na C�mara, o ministro da Previd�ncia Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a interpreta��o era "subjetiva".

A medida prop�e mudan�as no acesso � pens�o por morte e ao aux�lio-doen�a. "O conceito de que a medida tira ou n�o direitos � subjetivo, eu acredito que n�o tira. Eu digo que modula, nenhum pensionista deixar� de receber (os benef�cios)", disse.

O ministro defendeu as mudan�as como pol�tica de Estado por abranger a manuten��o do sistema previdenci�rio no longo prazo. "Tratar Previd�ncia Social � uma quest�o do Estado, que dura gera��es", disse.

Quanto ao reajuste das aposentadorias ser equiparado ao do sal�rio m�nimo, Gabas tamb�m afirmou ser contr�rio a essa decis�o. "Decretar o reajuste da aposentadoria ao sal�rio m�nimo � decretar o fim da aposentadoria", disse, ressaltando que o ganho real atrelado ao m�nimo � prejudicial ao sistema.


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