PT entra com mandado no STF contra vota��o do projeto da terceiriza��o

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar um mandado de seguran�a em nome da bancada do PT na C�mara contra a vota��o do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no Pa�s. "Estamos impetrando de seguran�a pedindo que o Supremo impe�a a vota��o ou, se ela ocorrer, que a declare ilegal", disse.

  Molon afirma que a Constitui��o est� sendo "frontalmente controlada" pela vota��o, Segundo ele, a Medida Provis�ria 661 deveria travar a pauta de vota��es do plen�rio enquanto n�o for apreciada pelo colegiado. "A Constitui��o determina que quando houver Medida Provis�ria com mais de 45 dias na Casa, ela tranca a pauta, ficando sobrestada todas as demais delibera��es. � o caso. A 661 est� na Casa", disse.

O petista acusou o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar uma "brecha" para descumprir a regra constitucional. "O presidente da Casa n�o escolher quando vai respeitar a Constitui��o e seguir os seus prazos, e quando n�o vai", disse.

A legenda � contra o projeto por entender que haver� uma precariza��o do ambiente de trabalho e a redu��o de sal�rios. Molon argumenta que o projeto promove injusti�a social. "Esse projeto caminha na contram�o do que o Pa�s vinha fazendo", disse.

O PT est� tentando obstruir a pauta de vota��o. O partido pediu verifica��o de qu�rum para a vota��o do primeiro item na vota��o, que pede justamente a retirada do projeto da pauta.