O deputado Andr� Moura (PSC-SE) foi eleito, nesta quarta-feira, para presidir a comiss�o especial da C�mara que vai analisar o m�rito das propostas de emenda � Constitui��o, que prop�em a redu��o da maioridade penal. Andr� Moura obteve 26 dos 27 votos dos integrantes da comiss�o. A designa��o do relator da proposta ser� feita na pr�xima reuni�o do colegiado, pelo seu presidente, na pr�xima quarta-feira.
O presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu � reuni�o de instala��o da comiss�o, numa demonstra��o de apoio aos trabalhos do colegiado. Cunha disse que foi � reuni�o para demonstrar seu apoio e sua opini�o favor�vel � mat�ria. Segundo ele, a PEC da redu��o da maioridade penal est� tramitando na C�mara h� mais de 22 anos, e o Congresso precisa deliberar sobre o assunto. “Pior que n�o deliberar � esconder o debate”, afirmou.
“Essa � uma demanda da sociedade, que vejo ter aceita��o da maioria dos parlamentares, e n�o nos devemos furtar ao debate”, disse. “Pessoalmente sou a favor da proposta, mas isso n�o significa que ela ser� ou n�o aprovada. Confio nos deputados, que saber�o tomar a decis�o certa, com base em sua representa��o, e a vota��o final precisa ser de tr�s quintos dos deputados”, completou Eduardo Cunha.
Ao assumir a presid�ncia da comiss�o, Andr� Moura prometeu que a comiss�o ir� ouvir todos os lados, favor�veis e contr�rios � redu��o da maioridade penal. “Vamos fazer um amplo debate sobre o tema. Vamos ouvir os contr�rios e os favor�veis � redu��o da maioridade”. Segundo ele, a comiss�o ser� um espa�o aberto �s audi�ncias p�blicas para debater as propostas de redu��o da maioridade penal no Brasil.
Para a 1ª vice-presid�ncia da comiss�o foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos; para a 2ª vice foi eleita a deputada Margarida Salom�o (PT-MG), com 14 votos; e para a 3ª vice foi eleito o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos. S� houve disputa para a 2ª vice, quando a deputada Margarida Salom�o venceu o deputado Delegado �der Mauro (PSD-PA), que conquistou 13 votos.
A PEC da redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) teve sua admissibilidade aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a na �ltima semana. No mesmo dia de sua aprova��o, o deputado Eduardo Cunha criou a comiss�o especial para debater o m�rito da proposta. � PEC 171 foram apensadas outras 38, que tratam da redu��o da maioridade penal. Entre elas, h� propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.
A comiss�o especial instalada hoje ter� at� 40 sess�es para debater o assunto, e o relat�rio ser� votado pela comiss�o e posteriormente pelo plen�rio da C�mara, em dois turnos de vota��o. Ap�s a aprova��o pelos deputados, a proposta ser� encaminhada ao Senado para aprecia��o. Para uma PEC ser aprovada s�o necess�rios os votos de pelos menos 308 deputados.
Com Ag�ncia Brasil