Com 65 deputados presentes na reuni�o de hoje, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, aprovou por 34 votos a 31 a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 299/13) que reduz o n�mero de minist�rios de 39 para 20.
O texto de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita h� dois anos, acirrou pol�micas e teve sua tramita��o na CCJ adiada v�rias vezes nos �ltimos dias, mas um acordo firmado pelos l�deres na �ltima semana garantiu que a mat�ria fosse conclu�da na comiss�o. A PEC ser� analisada por uma comiss�o especial e depois seguir� para o Plen�rio da Casa.
Durante a vota��o, oposi��o e base aliada se dividiram e o governo ganhou refor�o para tentar resistir � mudan�a constitucional. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que normalmente est� do lado oposto, defendeu a prerrogativa de qualquer governo definir o n�mero de minist�rios. Segundo ele, esta � uma necessidade e decis�o que precisam ser consideradas dentro de um contexto do pa�s.
“Fizemos um estudo e se extinguir seis secretarias e mais alguns minist�rios como o do Turismo do nosso Henrique Eduardo Alves [peemedebista que foi presidente da C�mara], para chegar a 20 minist�rios, se economizaria, do valor empenhado em 2014, dos gastos, 0,5% deste total”, afirmou.
Alessandro Molon (PT-RJ) disse que a proposta reflete a disputa pol�tica e em v�rias a��es semelhantes, mas originadas em Assembleias Legislativas ou C�mara de Vereadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional. “Queremos fazer economia? Vamos fazer com os n�meros dessa Casa: cortar verba de gabinete. Mas fazer economia com uma emenda que claramente vai cair no Supremo? A PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Executivo e viola a separa��o dos Poderes e isso j� foi decidido pelo STF”, criticou.
Representando a lideran�a do governo na C�mara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reiterou as cr�ticas ao texto e fez uma alerta � CCJ que � a comiss�o respons�vel pela decis�o sobre constitucionalidade de mat�rias. “O debate, nos termos que se deu, passou ao lado do m�rito constitucional da mat�ria. Passou a um car�ter pol�tico. Aqui est� a primeira linha de defesa da Constitui��o Federal e esta comiss�o deve medir sua consequ�ncia sobre o voto que vai proferir,” alertou.
O relator da mat�ria, Andr� Moura (PSC-SE), afirmou que o projeto n�o afronta qualquer veda��es constitucionais. “N�o estamos tratando um projeto que determina que s�o 20 minist�rios. Ele est� limitando. Se � inconstitucional porque limitarmos, atrav�s da Lei de Responsabilidade Fiscal, os munic�pios ao limite para folha de pagamento?,” questionou.
Moura ainda defendeu que o texto foi constru�do durante o governo anterior e pode ser aprovado apenas na pr�xima gest�o. “O que precisamos entender e zelar � pela responsabilidade e condi��o de dar exemplo de cortar na pr�pria carne. A proposta n�o deixa qualquer pend�ncia administrativa eis que minist�rios e secretarias podem ser incorporados e portanto a mat�ria n�o � inconstitucional,” ponderou.
PMDB e PSDB votaram a favor do projeto. O vice-l�der do DEM, o deputado Jos� Carlos Aleluia (BA), tamb�m manifestou o voto do partido pela constitucionalidade apesar de algumas posi��es contr�rias dentro da legenda.
“O partido, no m�rito, est� unido porque entende que a sociedade n�o suporta mais tirar dinheiro do bolso e da bolsa para dar emprego aos aliados da presidente,” disse.
O bloco da Minoria e o Solidariedade tamb�m foram favor�veis � limita��o dos minist�rios.