CCJ do Senado aprova projeto de Serra sobre voto majorit�rio para vereador

Os senadores da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que institui o voto majorit�rio para a escolha de vereadores em munic�pios acima de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do ex-governador e senador Jos� Serra (PSDB-SP), prev� que uma cidade ser� dividida em distritos, em igual n�mero ao das vagas da respectiva C�mara Municipal. Cada distrito vai eleger o vereador por maioria simples.

Cada partido ou coliga��o partid�ria s� poder� registrar um candidato a vereador por distrito e cada vereador ter� um suplente. Caber� aos Tribunais Regionais Eleitorais fixar os distritos, observando a continuidade do territ�rio e a igualdade de voto. Se virar lei, a proposta vai alcan�ar apenas 92 munic�pios dos mais de 5,5 mil.

A proposta passou pela CCJ em car�ter terminativo, o que, pelo regimento do Senado, remete a medida diretamente para a C�mara dos Deputados. Isso s� n�o vai ocorrer se tiver recurso de senadores para aprecia��o do projeto pelo plen�rio do Senado. Serra e peemedebistas defendem a aprova��o da proposta pelo Congresso antes de outubro deste ano, a fim de as novas regras poderem valer para as elei��es municipais de 2016.

Os integrantes da comiss�o, contudo, firmaram um acordo por meio do qual eles v�o aprovar o texto como est� no Senado e procurar lideran�as da C�mara a fim de eventualmente discutir a altera��o do sistema de vota��o para os vereadores para um voto distrital misto. Esse modelo � uma combina��o do voto majorit�rio, previsto na proposta de Serra, e do voto proporcional, sistema de elei��o atualmente adotado. A C�mara j� instalou uma comiss�o especial para discutir a reforma pol�tica.

Coube ao senador Roberto Rocha (PSB-MA) levantar a discuss�o sobre a ado��o do sistema de voto distrital misto. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstrar� um "avan�o grande" do Senado na discuss�o da reforma pol�tica. O relator da proposta e l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE), concordou com o acordo e ainda admitiu que n�o tem "nenhuma obje��o" do sistema distrital misto. "Pelo contr�rio, sou at� a favor (da proposta)", disse o peemedebista.

Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), l�der do partido na Casa, e Jos� Pimentel (PT-CE), l�der do governo no Congresso, votaram contrariamente � proposta. Para Humberto Costa, o modelo previsto no projeto de Serra vai impedir que minorias consigam se eleger. "N�s vamos ter sem d�vida a impossibilidade que essas C�maras possam refletir essa diversidade que � pr�pria da sociedade", criticou o petista. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), outro voto contr�rio, foi um dos poucos que criticaram o projeto original de Serra. Segundo ele, a ado��o do sistema distrital para vereadores pode levar a um bipartidarismo.