O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na tarde desta quinta-feira, 23, que pode propor normas espec�ficas para que empresas estatais e �rg�os p�blicos possam contratar trabalhadores terceirizados. Ele n�o detalhou quais mudan�as poderia sugerir, se entre elas estaria a cria��o de um teto para contrata��o de terceirizados por estatais, por exemplo, mas manifestou disposi��o para discutir o tema na comiss�o especial que elabora modifica��es na Lei de Licita��es (8.666/1993).
Uma proposta final para aprecia��o no plen�rio da C�mara, segundo Cunha, poderia ser apresentada entre 30 e 60 dias. "Como os servi�os terceirizados de empresas estatais e da administra��o direta t�m de ser contratados por licita��o, eu entendo que l� (lei 8.666) � o instrumento adequado para fazer essa altera��o e � l� que eu gostaria de colocar", disse.
No Projeto de Lei 4.330/2004, aprovado na quarta-feira, pelos deputados, ficou estabelecido que na �rea p�blica a terceiriza��o poderia valer apenas para atividades-meio, ou seja, aquelas que s�o acess�rias ao funcionamento da empresa ou do �rg�o p�blico. Com isso, a Petrobras, por exemplo, n�o pode terceirizar a explora��o de petr�leo. A terceiriza��o foi liberada irrestritamente para todas as empresas do setor privado.