Fazenda abrir� consulta para aprimorar regimento do Carf

Bras�lia - O Minist�rio da Fazenda informou nesta sexta-feira, 24, via portaria, que abrir�, na segunda-feira, 27, consulta p�blica para receber contribui��es por escrito para o aperfei�oamento do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), colegiado do Minist�rio da Fazenda respons�vel por apreciar autua��es fiscais e que � alvo da Opera��o Zelotes da Pol�cia Federal. A minuta de Regimento Interno do �rg�o estar� dispon�vel no site www.carf.fazenda.gov.br at� o dia 4 de maio.

Segundo a portaria, a apresenta��o das sugest�es pelos interessados dever� conter reda��o proposta para artigo, par�grafo, inciso, al�nea ou item a que se refira e justificativa para cada item da proposta, que demonstre a pertin�ncia e o atendimento dos objetivos institucionais.

As contribui��es dever�o ser enviadas por meio de correio eletr�nico para o endere�o [email protected]. As sugest�es recebidas e que atenderem �s regras da consulta poder�o ser consideradas total ou parcialmente na defini��o do texto do novo regimento. A portaria esclarece que o Carf publicar� em seu site relat�rio com as justificativas das sugest�es n�o acatadas.

A Opera��o Zelotes, deflagrada h� um m�s, investiga esquema de corrup��o criado no Carf para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal. As fraudes, que contariam com a participa��o de servidores, conselheiros e ex-conselheiros do �rg�o, podem ter causado preju�zos de R$ 19 bilh�es aos cofres p�blicos. At� agora, j� foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilh�es.

Depois das investiga��es, a Fazenda tem adotado a��es para aprimorar o funcionamento do �rg�o. Al�m da consulta p�blica, foi institu�do grupo de trabalho para propor mudan�as no regimento do Carf, que tamb�m teve as sess�es de julgamento de seus colegiados suspensas para uma nova reprograma��o do calend�rio de 2015.