"N�s consideramos essa decis�o extremamente importante e hist�rica", disse o procurador regional da Rep�blica e secret�rio de Coopera��o Jur�dica Internacional da PGR, Vladimir Aras. Na esfera judicial, o Brasil teve de convencer a Justi�a italiana de que o pres�dio que receberia Pizzolato n�o � um local de risco e n�o oferece amea�as � dignidade do preso. Ele ir� cumprir pena no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia, conforme determinado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2013.
Depois, o desafio foi negociar com o governo italiano a extradi��o de Pizzolato, mesmo ele sendo um cidad�o italiano nato. "Pela primeira vez de fato um cidad�o italiano � entregue a uma na��o estrangeira", completou Aras. "O fato de termos um crime de corrup��o como base nos pareceu muito importante na decis�o italiana de abrir essa exce��o e extraditar um nacional. O compromisso de combate � corrup��o foi colocado na decis�o", disse o diretor do departamento internacional da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Boni Soares.
No in�cio do m�s, o governo brasileiro encaminhou uma carta � It�lia, com compromissos do Pa�s em rela��o � extradi��o. O conte�do do documento n�o foi divulgado. Nesta sexta-feira, autoridades brasileiras confirmaram um dos acertos feitos com a It�lia: a garantia de que Pizzolato ter� acesso a uma assist�ncia consular, por ser cidad�o italiano. "Qualquer cidad�o tem direito a v�rias assist�ncias quando est� preso e o estrangeiro tem uma a mais, que o acesso � sua representa��o consular", explicou Vladimir Aras.
Aur�lio Viotti, chefe da divis�o de coopera��o internacional do Minist�rio de Rela��es Exteriores (MRE), assegurou que a assist�ncia consular est� prevista na Conven��o de Viena, da qual o Brasil � signat�rio, e � "absolutamente normal". Segundo ele, os consulados brasileiros tamb�m monitoram os presos do Pa�s no exterior para garantir o bem do cidad�o.
Condenado a 12 anos e 7 meses de pris�o, Pizzolato ter� descontado do total da pena o per�odo que j� permaneceu preso na It�lia, de 11 anos. Desta forma, com cerca de 1 ano e 2 meses de pena cumprida no Brasil em regime fechado, Pizzolato j� ter� cumprido um sexto do per�odo que deve permanecer na pris�o e, portanto, poder� pedir a progress�o de regime para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia.
O pedido dever� ser analisado pelo ministro relator das execu��es penais do mensal�o no STF, Lu�s Roberto Barroso. Caber� ao ministro analisar eventuais consequ�ncias do comportamento de Pizzolato, que podem dificultar a progress�o de regime. O Minist�rio P�blico, normalmente, � chamado a se manifestar nesses casos.
Ressarcimento
Governo e Procuradoria n�o descartam a possibilidade de pedir o ressarcimento dos custos com o processo de extradi��o. Esta seria a primeira cobran�a de ressarcimento por extradi��o, de acordo com Boni Soares, da AGU. Os custos devem ser calculados pela PGR e pela AGU em conjunto. S� a tradu��o do trecho do ac�rd�o do processo do mensal�o que cita Pizzolato, por exemplo, custou em torno de R$ 20 mil. Caso toda a decis�o fosse traduzida, o valor seria de R$ 468 mil.
Al�m da tradu��o, o Pa�s gastou com viagens � It�lia e contrata��o de advogados locais. No total, foram feitas quatro viagens. "A an�lise (sobre ressarcimento) est� sendo feita", disse Soares.
� preciso aguardar que o governo italiano indique a data oficial a partir da qual ser� iniciada a contagem de 20 dias para concluir da extradi��o. A "log�stica" do retorno de Pizzolato ainda n�o est� definida. Fontes envolvidas apontam que Pizzolato deve voltar em um avi�o de carreira.
Coopera��o
O secret�rio Nacional de Justi�a, Beto Vasconcelos, destacou a import�ncia da coopera��o entre os diversos �rg�os brasileiros no processo de extradi��o. "Definitivamente, o papel e a atua��o coordenada e articulada dos �rg�os p�blicos brasileiros geram sim em resultados efetivos", afirmou.