Governo de Minas amplia cerco contra servidores corruptos

A Controladoria-Geral do Estado julgou desde janeiro deste ano 87 servidores do governo de Minas Gerais que cometeram irregularidades em seus cargos e vai ampliar o leque dos investigados. O �rg�o vai mirar as poss�veis fraudes cometidas por n�o concursados, os funcion�rios de estatais e os demais contratados em Minas Gerais. At� ent�o, somente os ocupantes de cargos efetivos podiam ser punidos administrativamente, com san��es que v�o de advert�ncia a expuls�o, al�m do encaminhamento de eventuais delitos aos �rg�os competentes. Os nomes dos punidos tamb�m ser�o divulgados no Portal da Transpar�ncia. A nova linha de atua��o foi anunciada ontem pelo controlador M�rio Henrique Spinelli durante o lan�amento de uma for�a-tarefa que vai julgar 434 procedimentos disciplinares que ficaram pendentes nos �ltimos sete anos.

De acordo com o diagn�stico feito pela Controladoria, entre 2011 e 2015, a CGE expulsou 293 funcion�rios do servi�o p�blico de Minas. A maior parte deles foi punida por abandono de cargo ou ac�mulo ilegal de fun��es, mas houve tamb�m casos de fraude em documentos ou em licita��o, dano ao er�rio, improbidade e recebimento de propina. Neste total n�o est�o inclu�dos servidores de �rg�os que t�m corregedoria pr�pria, como a Pol�cia Militar. O n�mero foi considerado baixo pelo procurador, tendo em vista que no governo federal s�o expulsos de 500 a 550 servidores por ano e no caso de Minas foram menos de 300 em pouco mais de quatro anos.

A explica��o, segundo relat�rio apresentado, � que entre 2007 e 2014, � exce��o do primeiro ano, o n�mero de processos decididos em Minas foi menor do que os instaurados. Em 2009, por exemplo, foram abertos 378 procedimentos mas s� 272 foram julgados. Em 2013 o d�ficit de conclus�es em rela��o �s investiga��es foi de 46% e em 2014 de 39%. Para acabar com o passivo foi institu�da ontem a for�a-tarefa, que ter� 90 dias para dar conta dos julgamentos. “N�o se trata de nenhum tipo de um processo de penaliza��o excessiva de servidor, muito pelo contr�rio. Temos convic��o de que grande parte dos servidores � honesta. Estamos tratando de uma pequena parcela que comete algum tipo de infra��o e precisa receber a devida penalidade”, afirmou.

Spinelli preferiu n�o dizer por que tantos processos ficaram parados. Segundo ele, isso est� sendo investigado e, se algu�m tiver culpa, ser� punido. Pela regra, os procedimentos instaurados devem ser conclu�dos em at� 150 dias, mas esses 434 procedimentos est�o parados h� per�odos que v�o de cinco meses a mais de quatro anos e cinco meses. Pela demora, o controlador Spinelli admitiu que pode n�o haver puni��o suficiente, j� que boa parte das a��es pode ter sido prescrita. S�o 261 que est�o pendentes de julgamento de dois anos e meio a mais de quatro anos e cinco meses.

Fraude

O subcontrolador de correi��o administrativa Rafael Amorim explicou que, para casos de puni��o mais leve, como repress�o ou suspens�o, a punibilidade acaba em dois anos e, para as expuls�es, o prazo � de quatro anos. Dos casos pendentes, Spinelli acredita que a maioria deve se referir a abandono ou ac�mulo de cargos, como vem sendo o hist�rico do estado, mas informou que h� casos de corrup��o, incluindo fraude em licita��o.

Sobre a inclus�o dos comissionados entre os investigados, Spinelli afirmou que, se comprovada a atua��o irregular, esse servidor, que hoje s� � demitido, pode ficar proibido de voltar ao funcionalismo e ser enquadrado como ficha-suja. Al�m disso, os eventuais crimes ser�o encaminhados ao Minist�rio P�blico. Em sua Gest�o, Spinelli j� julgou casos que levaram � demiss�o a servi�o do bem p�blico (casos que envolvem dano ao er�rio) e suspens�o. Neste universo, houve um caso de recebimento de propina na Secretaria de Estado da Fazenda, mas a Corregedoria n�o informou detalhes.