Governo de Minas vai controlar evolu��o patrimonial de servidores de estatais

N�o apenas os servidores da administra��o direta do estado, mas tamb�m os diretores e os funcion�rios das funda��es e estatais, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e demais �rg�os da administra��o indireta ter�o, at� o ano que vem, a sua evolu��o patrimonial monitorada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Mario Vin�cius Claussen Spinelli, controlador-geral, disse ontem que implantar� no estado a mesma metodologia desenvolvida na Prefeitura de S�o Paulo, o que permitiu nos primeiros anos do governo Fernando Haddad (PT) desmantelar aquela que ficou nacionalmente conhecida como a m�fia do ISS. “J� temos mais de 25 acordos de coopera��o em Minas com v�rios �rg�os e estamos finalizando contrato com a Prodemge para a implanta��o do sistema eletr�nico de registro de bens dos agentes p�blicos”, disse ele, em refer�ncia � declara��o de bens anual que agentes pol�ticos, servidores e respectivos maridos e esposas, al�m de dependentes, estar�o obrigados a prestar.

Segundo Spinelli, a medida abranger� principalmente servidores que, pela atividade exercida, est�o “expostos � corrup��o”, por participarem em comiss�es de licita��o, em concess�es de licenciamento, em fiscaliza��es e auditorias. “� certo que vamos abranger um grande n�mero de servidores. O sistema permitir� olhar claro e direto para a evolu��o patrimonial”, afirmou, durante curso ministrado aos servidores da controladoria para 200 agentes p�blicos de outros �rg�os de capacita��o. Eles tamb�m receberam treinamento no combate � corrup��o e � lavagem de dinheiro.

“Analisar o patrim�nio de agente p�blico � relativamente recente. A maior parte da legisla��o internacional surgiu nos �ltimos 20 anos e, em geral, a an�lise enfoca as altas autoridades. Em alguns pa�ses, no entanto, tamb�m os servidores comuns t�m de tornar p�blico o seu patrim�nio”, considerou. Spinelli reclama que o Judici�rio brasileiro costuma atender a mandados de seguran�a impedindo o acesso a informa��es fiscais dos servidores, o que dificulta o controle. “O sigilo fiscal prejudica as investiga��es de combate � corrup��o. E, hoje, para qualquer coisa � invocado”, afirmou.

Questionado se, para al�m do funcionalismo, a controladoria pretende acompanhar a atua��o das pessoas jur�dicas que contratam com o estado, Spinelli anunciou a edi��o de um decreto pelo governo mineiro, estabelecendo os ritos processuais para a aplica��o de san��es �s empresas que cometerem atos lesivos previstos na Lei Anticorrup��o (Lei 12.846). “A lei entrou em vigor em janeiro de 2014, n�o precisa necessariamente ser regulamentada, mas � altamente recomend�vel pois estabelece detalhes para a sua aplica��o em rela��o �s empresas envolvidas em atos de corrup��o”, disse, acrescentando que o decreto estabelecer� prazos para defesa e para a produ��o de provas. “A controladoria est� sendo estruturada adequadamente para que essa atividade da auditoria seja permanente, para atuar no combate � corrup��o”, afirmou.