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Estado de Minas

Termina nesta segunda prazo para eleitor regularizar situa��o na Justi�a Eleitoral

Quem perder o prazo ter� o t�tulo de eleitor cancelado automaticamente. De acordo com oTSE, h� 1.782.034 eleitores irregulares


postado em 03/05/2015 12:37 / atualizado em 03/05/2015 12:45

S�o Paulo - Termina nesta segunda-feira (04/05) o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou n�o justificaram a aus�ncia nas �ltimas tr�s elei��es regularizarem a situa��o com a Justi�a Eleitoral. Quem perder o prazo ter� o t�tulo de eleitor cancelado automaticamente.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), h� 1.782.034 eleitores nessa situa��o. Desse total, somente 46.042 j� tinham se regularizado at� a �ltima quarta-feira, 29. O TSE esclarece que a regra vale para quem deixou de votar ou n�o justificou a aus�ncia nas tr�s �ltimas elei��es, sendo cada turno eleitoral considerado uma elei��o.

Tamb�m s�o computadas faltas aos pleitos municipais, renova��es de elei��o e referendos. N�o s�o contabilizados, no entanto, os pleitos que tiverem sido anulados por determina��o da Justi�a. Eleitores cujo voto � facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com defici�ncia) n�o entram na lista.

Para regularizar a situa��o, o eleitor deve procurar o cart�rio eleitoral mais pr�ximo de sua resid�ncia, portando documento oficial com foto, t�tulo eleitoral e comprovantes de vota��o, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

As rela��es com n�meros de t�tulos pass�veis de cancelamento podem ser consultadas nos cart�rios eleitorais desde 25 de fevereiro e no portal do TSE (https://www.tse.jus.br), na coluna "Servi�os ao eleitor" e no link "Situa��o Eleitoral". Caso n�o se regularizem, esses eleitores ter�o o t�tulo automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio, como prev� a Resolu��o 23.419 do TSE.

Sem o t�tulo, o cidad�o poder� ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber sal�rios de fun��o ou emprego p�blico e obter certos tipos de empr�stimos e inscri��o. Al�m disso, pode ter dificuldades para ser nomeado em concurso p�blico, renovar matr�cula em universidades p�blicas.


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