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Estado de Minas

Congresso prorroga vig�ncia da MP do Imposto de Renda


postado em 04/05/2015 08:49 / atualizado em 04/05/2015 08:55

Bras�lia - O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a Medida Provis�ria 670, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F�sica. Editada em 10 de mar�o, a MP aplica uma corre��o escalonada na tabela do IR, conforme acordo fechado entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Relator da mat�ria e l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE) j� afirmou que a medida passar� pelo Congresso sem altera��es.

A MP substituiu a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de uma corre��o linear de 6,5%. Segundo o texto, a partir de abril deste ano, ser�o aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%. Com isso, contribuintes com renda mensal de at� 1.903,98 ficar�o isentos do recolhimento do tributo. Aqueles com renda entre 1.903,99 e 2.826,65 ser�o taxados a uma al�quota de 7,5%; os que ganham entre 2.826,66 e 3.751,05 ser�o taxados a uma al�quota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobran�a ser� de 22,5%; e para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a al�quota ser� cheia, de 27,5%.


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