O Minist�rio P�blico Federal (MPF) denunciou o vice-prefeito de Santa Vit�ria, Welinton Ferreira Lima, por 29 crimes de estelionato e de falsidade ideol�gica. A esposa do vice, Edemilce Alves Pinheiro, tamb�m foi denunciada pelos mesmos crimes.
Nessa condi��o, eles fraudaram v�rios documentos para pessoas interessadas no recebimento indevido do seguro-defeso, benef�cio previdenci�rio pago com recursos federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O seguro defeso � pago, durante o per�odo em que a pesca � proibida, a pescadores artesanais que n�o possuem outra atividade ou fonte de renda. O objetivo do benef�cio � assegurar condi��es m�nimas de dignidade e subsist�ncia ao pescador que vive dessa atividade e fica impedido de exerc�-la durante o per�odo da Piracema.
De acordo com a den�ncia, a fraude consistiu no fornecimento indevido de carteiras de pesca e na inser��o de informa��es inver�dicas nos requerimentos para a concess�o do benef�cio, atestando falsamente que os requerentes n�o possu�am v�nculos empregat�cios em outra atividade profissional, nem outras fontes de renda que n�o a atividade pesqueira.
O fornecimento de tais documentos, com o prop�sito de obter o seguro defeso para quem n�o fazia jus ao benef�cio, tinha n�tidos objetivos pol�tico-eleitorais, que acabaram efetivamente alcan�ados com a elei��o de Welinton ao cargo de vice-prefeito nas elei��es de 2012. A investiga��o identificou 29 beneficiados pelo esquema, tamb�m denunciados pelo MPF.
O crime de estelionato tem pena que vai de 1 a 5 anos de pris�o, com aumento de 1/3 por ter sido praticado contra �rg�o de assist�ncia social. A falsidade ideol�gica em documento p�blico tamb�m tem pena de 1 a 5 anos.
Com informa��es do Minist�rio P�blico Federal em Minas