Prefeitura de Belo Horizonte cobra R$ 40 milh�es de IPTU da Cemig

A Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) travam uma briga milion�ria na Justi�a em torno do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). A disputa � sobre a obrigatoriedade ou n�o da estatal de pagar IPTU sobre os im�veis utilizados pela companhia para abrigar subesta��es e linhas de transmiss�o e distribui��o de energia na capital. A d�vida � de pelo menos R$ 40 milh�es. Inciada durante o governo do ent�o prefeito Fernando Pimentel, hoje governador do estado, a a��o tramita h� 10 anos, mas pode ser finalmente decidida semana que vem pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). O valor representa cerca de 3% de toda a cobran�a do IPTU estimada este ano pela prefeitura.

A Cemig n�o paga IPTU sob a justificativa de que essas �reas s�o bens que podem ser revertidos ao patrim�nio p�blico no final da concess�o e que, por isso, elas n�o s�o propriedade da empresa. A empresa informa ainda que o n�o pagamento � baseado no princ�pio de imunidade tribut�ria entre os entes da federa��o e que , como estatal, n�o pode ser tributada pelo munic�pio. A Cemig j� perdeu a a��o na primeira e na segunda inst�ncias, mas impetrou um embargo de declara��o que vai ser julgado pela 8ª C�mara C�vel do TJMG. Por meio de uma nota, a prefeitura confirmou a disputa judicial e disse que aguarda a an�lise dos embargos para continuar cobrando o imposto.

“Em 2005 a Cemig entrou com uma a��o e conseguiu uma tutela antecipada que impedia a Prefeitura de Belo Horizonte de cobrar o IPTU de seus im�veis. A Cemig perdeu a a��o em primeira e segunda inst�ncia. Com a suspens�o da decis�o que impedia a cobran�a, a PBH ajuizou a��o de execu��o fiscal para a cobran�a do d�bito. A companhia depositou em ju�zo o valor cobrado, cerca de R$ 40 milh�es”, diz a nota. A prefeitura n�o informou se esse valor � relativo somente ao IPTU do exerc�cio fiscal de 2004, ano anterior � interposi��o da a��o para suspender a cobran�a, ou se ele corresponde a todos os anos em que o tribunto n�o foi pago pela estatal. A prefeitura informou que est� levantando todas essas cobran�as de IPTU para ter um n�mero preciso sobre os d�bitos e tamb�m sobre desde quando o imposto n�o � pago.

Alguns desses im�veis est�o localizados em �reas nobres da capital, onde o imposto � mais elevado. Entre elas, est� a subesta��o da companhia localizada na Avenida Afonso Pena, entre as ruas Alagoas e Timbiras, na Regi�o Centro-Sul da cidade. A empresa tamb�m t�m esta��es em outros bairros nobres, como Gutierrez, na Zona Oeste.

Ano passado, o conselho de administra��o da Cemig, ent�o presidido por Djalma Bastos, aprovou a proposi��o de medida judicial para suspender a exig�ncia do pagamento de IPTU.