O estado de Minas Gerais, a capital Belo Horizonte e outros 266 munic�pios mineiros que em 2010 optaram pelo parcelamento em 15 anos de suas d�vidas com 17 mil precat�rios ter�o, a partir do ano que vem, que duplicar os pagamentos anuais para que, at� 31 de dezembro de 2020, quitem as respectivas d�vidas, que hoje somam R$ 4,7 bilh�es. Al�m de pagar os precat�rios em cinco – e n�o mais 10 anos a contar de 2016 –, foi alterado nessa quinta-feira o indexador da corre��o: o que era apenas Taxa Referencial (TR) passou a ser �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Portanto, a conta vai ficar mais salgada para o estado e munic�pios. A informa��o � de Ramon T�cio de Oliveira, juiz auxiliar de precat�rios da presid�ncia do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, ap�s analisar as novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estados e munic�pios que haviam optado pelo regime especial previsto na Emenda Constitucional 62/2009.
S� o estado de Minas Gerais registra uma d�vida de R$ 3,6 bilh�es, com pagamento previsto para este ano de R$ 364 milh�es. A partir do ano que vem, at� 2020, o estado precisar� dobrar o volume dos pagamentos e ainda ter� de incorporar a ele a corre��o do IPCA-E, indexador que mede a infla��o e a varia��o do custo de vida m�dio em 11 das principais regi�es metropolitanas, em substitui��o � Taxa Referencial (TR), que vinha sendo praticada e � inferior � infla��o. Por conta disso, o governo do estado precisar� fazer, a partir de 2016, provis�es or�ament�rias para pagamento de precat�rios pr�ximas a R$ 1 bilh�o em cada um dos pr�ximos cinco exerc�cios fiscais.
“V�rios estados, inclusive Minas, foram negligentes com o tema dos precat�rios, logo depois que a Emenda 62/2009 foi publicada, instituindo o regime especial e a possibilidade do parcelamento da d�vida em 15 anos. Houve leni�ncia”, afirma Jos� Alfredo de Oliveira Baracho Junior, presidente da Comiss�o de Precat�rios da OAB-MG, em cr�tica ao fato de que, a partir de 2010, o governo de Minas reduziu de 1,5% das receitas correntes l�quidas para, em m�dia, 0,7% a dota��o destinada ao pagamento dos precat�rios. “O precat�rio � senten�a judicial. Quando uma decis�o judicial n�o � respeitada, coloca-se em risco a seguran�a de todos os cidad�os”, acrescenta Baracho em defesa da solu��o imediata do problema.
Assim como ocorre com Minas Gerais, tamb�m a Prefeitura de Belo Horizonte ter� de dobrar, a partir do ano que vem, at� 2020, os pagamentos anuais que atualmente faz com os precat�rios. A cidade deve R$ 432,8 milh�es referentes a 1.469 precat�rios, informa o procurador-geral adjunto do munic�pio, H�rcules Guerra. “Estamos organizados e vamos nos adequar �s novas regras”, afirma Guerra, que tem expectativa de reduzir a d�vida do munic�pio j� a partir do pr�ximo edital de convoca��o dos interessados em negociar.