Al�m da capital mineira, a Prefeitura de Contagem, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, tamb�m trava uma disputa judicial com a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) para tentar receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos im�veis usados pela empresa para abrigar esta��es e linhas de transmiss�o e subtransmiss�o. Nos dois munic�pios, segundo informa��es das prefeituras, a empresa paga o IPTU em ju�zo. Em Contagem s�o cerca de 40 a��es na Justi�a para receber os valores do IPTU. A prefeitura n�o informou ao certo o valor da d�vida, disse apenas que gira em torno de R$ 2,5 milh�es. A companhia possui mais de 100 im�veis no munic�pio. Em Belo Horizonte, o cr�dito cobrado � de cerca de R$ 40 milh�es. Somente o IPTU deste ano foi calculado pelo munic�pio em R$ 2,4 milh�es.
Por meio de nota, a Cemig informou que pede na Justi�a a anula��o dos d�bitos sobre im�veis onde est�o localizadas subesta��es e linhas de transmiss�o e subtransmiss�o porque esses bens n�o pertencem � empresa. “No entendimento da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), s�o ativos operacionais cuja titularidade � da Uni�o e a ela devem retornar ao fim do per�odo de concess�o dos servi�os de fornecimento de energia el�trica. Os entes da federa��o (Uni�o, Estados e Munic�pios) s�o reciprocamente imunes a impostos sobre renda, patrim�nio e servi�os. N�o h�, portanto, que se falar em cobran�a de IPTU no caso em tela”, afirma a empresa.
TRIBUNAL Em Contagem, uma das a��es j� chegou ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ), onde a Cemig tamb�m foi derrotada. Em 2012, o STJ manteve decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas a favor da legalidade da cobran�a do IPTU sobre os im�veis da companhia usados para abrigar esta��es e linhas de transmiss�o, mas n�o se manifestou sobre o assunto por se tratar de tema constitucional que deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na senten�a do TJMG que deu ganho de causa ao munic�pio de Contagem, o TJMG entendeu que os im�veis s�o de propriedade direta da concession�ria e que n�o pertencem � Uni�o, o que invalida a tese da imunidade rec�proca na cobran�a de impostos. O tribunal aceitou ainda a argumenta��o da prefeitura de que a Cemig � uma empresa de economia mista e que, portanto, n�o teria direito a imunidade tribut�ria.
Alguns dos im�veis da Cemig em Belo Horizonte est�o localizados em �reas nobres da capital, onde o IPTU � mais elevado. Entre eles, est� a subesta��o da companhia localizada na Avenida Afonso Pena, entre as ruas Alagoas e Timbiras, na Regi�o Centro-Sul.
FATURAS QUITADAS
O governo do estado vai quitar na pr�xima semana as faturas pendentes do governo passado e ainda retomar as obras paralisadas desde a posse, assim como recuperar as estradas. O an�ncio foi feito pelo governador Fernando Pimentel (PT), ontem, durante a posse do prefeito de Par� de Minas, Ant�nio J�lio, na Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM). Segundo ele, a retomada deve acontecer at� no fim do primeiro semestre. Cumprindo promessa de campanha, Pimentel anunciou que em 15 dias, ser�o apresentados os f�runs regionais de governo, que v�o atender a 17 regi�es, de acordo com crit�rios estabelecidos pela Secretaria de Planejamento. Enfrentando ainda uma crise no sistema prisional, ele garantiu que de forma emergencial vai construir pres�dios de porte m�dio em im�veis que o estado tem no interior do estado para desafogar as grandes penitenci�rias.