O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje que considera uma vit�ria de toda a sociedade a aprova��o na C�mara dos Deputados da Medida Provis�ria 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Levy e o ministro do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Nelson Barbosa, participaram da abertura do Semin�rio sobre Pol�tica Fiscal: 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovido pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Os dois agradeceram ao Congresso a aprova��o. Lembraram que a MP 665 faz parte do que consideram o “trip�” do ajuste fiscal.
“Acreditamos, sim, que foi uma vit�ria de toda a sociedade porque essa medida [MP 665] trabalha alguns pontos do pr�prio mercado de trabalho", disse.
Segundo ele, a Medida Provis�ria 664, que restringe o acesso ao benef�cio da pens�o por morte, tamb�m ter� um efeito positivo sobre o equil�brio fiscal. "Acho que as outras vota��es transcorrer�o com tranquilidade, com aperfei�oamento [a ser feito pelo] Congresso Nacional, quando for necess�rio, e vamos alcan�ar os objetivos para que n�s possamos come�ar a agenda al�m do ajuste”, disse Levy.
Segundo ele, h� outras medidas previstas, como ajuste para permitir novos investimento, que est�o sendo avaliadas pela presidente Dilma. Levy lembrou que as novas medidas tamb�m s�o necess�rias para o pa�s voltar a crescer.
O ministro da Fazenda observou que o governo est� fazendo um “tremendo esfor�o” em rela��o � ado��o de controle dos gastos p�blicos. Acrescentou que o objetivo � procurar a efici�ncia dentro do esp�rito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Responsabilidade fiscal � fundamental para a gente continuar a crescer e ter equil�brio, [porque] d� essa seguran�a tanto para a popula��o de modo geral e [quanto] para os trabalhadores e os agentes econ�micos”, disse.
Para Levy, as vota��es de ontem (6), na C�mara dos Deputados, foram muito importantes e mostraram o apoio da base do governo, do PT e segmentos do PMDB. “Esse primeiro passo do conjunto de medidas [do ajuste fiscal] foi essencial". Conforme disse, a inclus�o no ajuste das medidas de desonera��o sobre a folha de pagamentos de diversas segmentos de empresas pemitir� economia de R$ 25 bilh�es ao ano.
Tanto Levy quanto Barbosa fizeram elogios � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro do Planejamento considerou a LRF um "divisor de �guas" que come�ou a ser adotado no mundo nos anos 90. “S�o praticas modernas para a pol�tica econ�mica que evolu�ram para as regras fiscais. Com limites para o gestor p�blico”, destacou Barbosa. Para Levy, o semin�rio promovido pelo TCU "� de excepcional signific�ncia" porque analisa normas que pemitiram trocar as antigas doutrina burocr�ticas por pr�ticas gerenciais.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, e regulamentada em 2002, a LRF foi o primeiro instrumento jur�dico criado no Brasil para impor normas e limites no gasto do dinheiro p�blico.