Temas controversos unem advers�rios na C�mara, aponta estudo

Desengavetada na C�mara dos Deputados 22 anos depois de apresentada pela primeira vez, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que prop�e a redu��o da maioridade penal, n�o � o �nico tema pol�mico que atravessa mandatos dividindo internamente o PMDB, o PT, o PSDB e o rol das bancadas  no plen�rio federal, independentemente de estarem na base do governo ou na oposi��o. Principais advers�rios pol�ticos, tucanos e petistas n�o s� se aproximam quando se trata de defender a proibi��o da venda de armas, mas tamb�m quando partilham em suas maiorias internas apoio � uni�o civil entre pessoas do mesmo sexo e ao rep�dio � pena de morte.

Os dados s�o das pesquisas de opini�o realizadas pelo Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com deputados federais, ao longo de tr�s legislaturas, em levantamentos de campo feitos em 2007, 2011 e em 2014, dentro de projeto para conhecer valores e atitudes de deputados em 18 pa�ses latino-americanos denominado “Elites Parlamentares na Am�rica Latina”, coordenado pelo Instituto Interuniversitario de Est�dios de Iberoam�rica da Universidade de Salamanca. As informa��es mais recentes compiladas pela pesquisa conduzida pelo professor do Departamento de Ci�ncia Pol�tica da UFMG e cientista pol�tico Carlos Ranulfo deixam claro que, quando a pauta � pol�mica, � mais prov�vel prever as posi��es individuais dos parlamentares que se colocam mais � direita ou mais � esquerda do espectro ideol�gico do que alcan�ar coes�o em torno dos temas dentro da maioria das legendas.

Assim foi durante o exame da admissibilidade da PEC da Maioridade Penal, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a  da C�mara dos Deputados no m�s passado: nove dos 26 partidos pol�ticos que participaram da vota��o n�o alcan�aram consenso – PMDB, PP, PTB, PSC, SDD, Pros, PHS, PDT e PEN – e preferiram liberar as suas bancadas, deixando que cada qual decidisse por si. Unidos na defesa da inconstitucionalidade da proposta – e foram derrotados – uma mescla de legendas de oposi��o e da base do governo Dilma Rousseff (PT) tiveram posi��o comum: PPS, PSB, PT, PCdoB e PSOL. De outro lado, 12 legendas apoiaram a constitucionalidade da PEC, primeiro passo para a continuidade da tramita��o da proposta – PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB – em que pese defendendo posi��es diferentes em rela��o �s circunst�ncias em que se daria a redu��o da maioridade penal.

A posi��o majorit�ria em defesa da mudan�a da Constitui��o Federal, que atualmente determina que jovens menores de 18 anos sejam inimput�veis, portanto n�o culp�veis como adultos por atos criminosos, que hoje se consolida na comiss�o especial respons�vel pela an�lise e discuss�o do tema, j� era tend�ncia presente ao longo das tr�s �ltimas legislaturas. As pesquisas demonstram que em 2007, mais da metade dos parlamentares – 57,8% – apoiavam a medida; em 2011 eram 61,1% e, na legislatura passada, 58,2%.

Ao mesmo tempo em que a maioria em defesa da medida foi constante ao longo do tempo, reduziu-se de 40,7% para 31,2% a base de parlamentares que a combatiam. Em contrapartida, houve crescimento de 1,6% para 10,7% dos deputados federais que apoiavam a aplica��o da redu��o da maioridade penal em casos excepcionais, como crimes hediondos. Essa � uma tend�ncia do PSDB. “Devemos fechar em torno da proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que circunscreve a possibilidade de redu��o da maioridade em casos de crimes hediondos, que correspondem a 1% dos crimes. E, mesmo assim, haveria todo um rito para a preserva��o dos direitos e da cidadania desses jovens, deixando ao juiz determinar em que condi��es isso ocorreria”, sustenta o deputado  Marcus Pestana (PSDB-MG).


Enquanto no final da legislatura passada s� no DEM e no PP – este ano os pepistas n�o formalizaram posi��o – os deputados federais demonstravam coes�o para defender a redu��o da maioridade penal, no PSD e no PMDB, respectivamente, 72,8% e 60% apoiavam a medida. O PSDB era o partido com mais parlamentares relativizando as circunst�ncias para a redu��o da maioria penal: 27,3%. Por outro lado, no PT, 86,3% eram totalmente contr�rios � proposta.

“O Brasil tem uma das leis mais modernas do mundo, o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), que j� estabelece medidas de priva��o de liberdade a partir dos 12 anos. Se os estados n�o a cumprem, n�o criaram os centros de recupera��o, n�s temos de condenar os estados pela incompet�ncia, porque n�o orientam nem educam, s� punem”, resume o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) de crimes contra jovens e negros.

Nesse tema em particular, uma das poucas vozes do PTB se junta ao PT: “O Brasil � o terceiro pa�s que mais prende no mundo. S�o 600 mil presos e mais 300 mil com ordem de pris�o. � constatado que o sistema prisional n�o recupera. Vamos colocar os nossos jovens numa f�brica de crimes”, declara o deputado Eros Biondini (PTB-MG), que tem base pol�tica entre cat�licos da Renova��o Carism�tica.