Bras�lia, 15 - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Valdir Sim�o, disse nesta sexta-feira, 15, que, apesar de avan�os, a Lei de Acesso � Informa��o ainda n�o est� consolidada no Pa�s. Neste s�bado, 16, a lei completa tr�s anos em vigor.
Depois de pesquisar a efetividade de aplica��o das normas da lei em 492 munic�pios com at� 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do Pa�s, a CGU verificou que menos de 10% dos munic�pios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal j� t�m regulamenta��o vigente.
Apesar de a CGU n�o ter papel de fiscalizar a lei, Sim�o lembrou que o diagn�stico pode ajudar em a��es do Minist�rio P�blico Federal e de tribunais de contas. "O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa", comentou, durante apresenta��o de ranking de transpar�ncia.
"Corrup��o n�o � s� uma quest�o de car�ter, � tamb�m quest�o de oportunidade. Na medida em que n�s aperfei�oamos a lei, e a transpar�ncia � uma ferramenta essencial para isso, n�s inibimos a corrup��o", disse.
O relat�rio apontou que os Estados de S�o Paulo e Cear� s�o os que possuem maior transpar�ncia p�blica de informa��es em todo o Pa�s. Os menos transparentes s�o Amap� e Rio Grande do Norte. A CGU n�o analisou quais s�o as raz�es dessa baixa transpar�ncia.
A lei - sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 - garante o acesso a documentos p�blicos de �rg�os federais, estaduais, distritais e municipais dos tr�s Poderes. O sigilo de documentos s� ser� justific�vel em casos de prote��o da seguran�a do Estado e de informa��es de car�ter pessoal. A lei ainda obriga todo �rg�o p�blico municipal, estadual e federal a responder pedidos de informa��o sobre os servi�os prestados a qualquer cidad�o.
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Transpar�ncia em �rg�o p�blico precisa melhorar, diz ministro-chefe da CGU
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