A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, com vetos, o novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrim�nio gen�tico e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos n�o foram apresentados durante a cerim�nia de san��o da lei, no Pal�cio do Planalto, e s� ser�o divulgados no fim do dia, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Os vetos foram pontuais e n�o descaracterizam o esp�rito da nova lei”, resumiu.
A lei define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela ind�stria e regulamenta o direito dos povos tradicionais � reparti��o dos benef�cios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a cria��o de um fundo espec�fico para esse pagamento.
“Conseguimos elaborar uma lei que combina nossa capacidade de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e gerar inova��o a partir de pesquisa em ci�ncia e tecnologia. Estamos garantindo que haja um ambiente favor�vel, amig�vel, para que pessoas que t�m o conhecimento tradicional tenham direito a uma participa��o, recebam o royalty [direito autoral]; estamos garantindo que pesquisadores n�o tenham limites para pesquisar; e estamos garantindo que empresas possam, sem conflitos e sem atribula��es ou contesta��o, utilizar esse conhecimento”, disse.
Segundo Dilma, a nova legisla��o vai permitir que o Brasil avance na “corrida” pela inova��o na �rea de biotecnologia. A presidenta tamb�m destacou a cria��o do fundo de reparti��o de benef�cios, que dever� garantir repasses para as comunidades tradicionais mesmo quando um conhecimento n�o estiver atrelado a um grupo espec�fico, como uma determinada tribo ind�gena. A lei determina que as empresas dever�o depositar no fundo 1% da renda l�quida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de patrim�nio gen�tico, de acordo com o Minist�rio do Meio Ambiente.
“Esse processo integra quase 300 povos e comunidades tradicionais, o que mostra, por parte do Brasil, uma grande prova de capacidade de desenvolver-se sem deixar sua popula��o para tr�s, sem fazer que sua popula��o seja exclu�da disso. Eles v�o ser respeitados, eles v�o participar do processo de decis�o. Enquanto aquilo [produto] estiver sendo comercializado, gerando valor, eles continuar�o recebendo”, explicou Dilma.
Para os cientistas, a principal mudan�a na lei � a autoriza��o para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas sem autoriza��o do Conselho de Gest�o do Patrim�nio Gen�tico, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas far�o um cadastro no Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o e poder�o iniciar as pesquisas.
“Garanto aos pesquisadores que eles n�o ser�o mais molestados, n�o sofrer�o mais o bullyng de terem suas plantas submetidas a processos ou amea�a de processo, que n�o s�o compat�veis com a ci�ncia e com a pesquisa”, disse o ministro Aldo Rebelo.
Izabella Teixeira acrescentou que a nova lei vai melhorar a fiscaliza��o por “permitir saber quais processos t�m que ser fiscalizados”. A ministra tamb�m destacou que a san��o do novo marco regulat�rio impulsiona a ratifica��o, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoya, instrumento de implementa��o da Conven��o da Diversidade Biol�gica (CDB). “Deve propiciar uma nova interlocu��o a respeito da aplica��o da CDB no Brasil, conclu�mos o arcabou�o jur�dico de aplica��o da conven��o. Espero que a gente possa agora, nesse novo patamar de consolida��o e de entendimento, dialogar com o Congresso Nacional para ratifica��o do Protocolo de Nagoya”, avaliou.
Com Ag�ncia Brasil