Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta quinta-feira, um pacote de medidas fiscais e administrativas. A lista, que inclui a elabora��o de uma lei de responsabilidade fiscal para estatais e quest�es relacionadas ao pacto federativo, foi elaborada em uma reuni�o dos dois presidentes com l�deres de partidos da oposi��o. No entanto, ambos negaram estar atuando contra o governo.
"N�o � contra o governo, n�o � contra ningu�m. Isso � o parlamento legislando aquilo que � da sua compet�ncia, procurando preservar os entes federados", disse Cunha. No entanto, ao longo da entrevista, eles mencionaram o "tarifa�o" do governo federal e se referiram ao servi�o p�blico como sendo de "p�ssima qualidade".
O pacote de Renan e Cunha � apresentado no momento em que o governo federal trabalha na aprova��o de medidas econ�micas para promover o chamado ajuste fiscal, entre elas propostas que endurecem o acesso a benef�cios trabalhistas e previdenci�rios. A vota��o das propostas no Congresso, por�m, tem enfrentado resist�ncia de partidos da oposi��o e mesmo da base aliada.
O principal item da pauta do pacote dos presidentes da C�mara e do Senado � a cria��o de uma comiss�o envolvendo deputados e senadores para elaborar, em 30 dias, a lei de responsabilidade fiscal com regras de governan�a e para indica��o de diretores em estatais, inclusive aquelas com capital aberto como Petrobr�s e Banco do Brasil. Cunha classificou com "acess�ria" a contempla��o dos fundos de pens�o na lei.
"Entendemos que esta � a grande resposta que o Brasil cobra. Este projeto vai dizer tudo o que � preciso dizer do ponto de vista da transpar�ncia, da profissionaliza��o, dos investimentos, do planejamento, dos crit�rios para indica��o dos diretores. Acho que este � um grande avan�o institucional e o protagonismo do Congresso neste momento est� recomendando que fa�amos isso como priorit�rio.", afirmou Renan.
Hoje, as estatais t�m certa autonomia administrativa e financeira e respondem diretamente ao Executivo. Por isso, o projeto que ser� gestado no Congresso pode ser visto como uma interfer�ncia do Legislativo, o que os presidentes negam.
"O Legislativo tem o poder de fiscaliza��o n�o s� do Or�amento, mas de todos os seus entes. N�o faz�-lo pode at� significar uma omiss�o", disse Cunha.
O presidente da C�mara disse que as investiga��es de casos de corrup��o em estatais como a Petrobr�s motivaram o estabelecimento da comiss�o para criar a lei. Renan Calheiros cobrou apoio dos outros Poderes � legisla��o. "� muito importante que tanto o Executivo quanto o Judici�rio fa�am coro com o Legislativo para que possamos ter essa lei de responsabilidade para melhorar controles, fiscaliza��o e, sobretudo, garantir a transpar�ncia do dinheiro p�blico", afirmou.
Outros pontos
Renan e Cunha disseram que a reuni�o desta quinta-feira foi marcada em fun��o do encontro com governadores de todo o Brasil, realizada um dia antes, no Congresso. Eles trataram o pacote como "sa�das para o fortalecimento do federalismo".
Al�m da cria��o da comiss�o para elaborar a lei de responsabilidade fiscal para estatais, h� outros pontos no pacote. O Congresso pretende criar um c�digo do usu�rio dos servi�os p�blicos, alterar a tramita��o de Medidas Provis�rias, trocar o indexador da d�vida de Estados e munic�pios e elaborar projeto que estabelece responsabilidade para o medidor da tarifa de energia na agricultura. "(Esta) �, sem d�vida, uma resposta do Legislativo para o tarifa�o que n�s vivemos hoje no Brasil e protege a produtividade da nossa agricultura, que, mais do que nunca, tem sido estrat�gica para o Pa�s", disse Renan.
Sobre a convalida��o dos incentivos fiscais, Cunha afirmou aguardar um posicionamento do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), mas n�o descarta que a decis�o final seja tomada pelo Congresso. "N�s esperamos que eles possam chegar a um consenso, se chegar isso facilita o nosso trabalho. Mas, se n�o chegar, n�o h� d�vida que o Congresso vai arbitrar e tomar seu posicionamento", afirmou Cunha.
Segundo ele, o esperado � que se consiga a unifica��o das al�quotas, resolvendo problemas antigos de incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, modernizando a economia.
Pelo Senado, ficar�o respons�veis pelas medidas Jos� Serra (PSDB-SP) e Romero Juc� (PMDB-RR). J� pela C�mara, ser�o os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Andr� Moura (PSC-SE).