C�mara exclui da reforma pol�tica o financiamento de campanha por empresas

O plen�rio da C�mara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, proposta que pretendia incluir na Constitui��o o financiamento da campanha por pessoas f�sicas e jur�dicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites m�ximos de arrecada��o e gastos de recursos que a lei dever� estabelecer para cada cargo.

A proposta recebeu 264 votos favor�veis e 207 contr�rios, mas foi rejeitada porque mudan�as na Constitui��o precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.

Pouco antes, os deputados tamb�m rejeitaram todos os modelos propostos de altera��o no sistema de elei��o de deputados e vereadores.

As vota��es fazem parte da proposta de emenda � Constitui��o da reforma pol�tica (PEC 182/07), cuja discuss�o ser� retomada ao meio-dia desta quarta-feira.

Os deputados voltar�o a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doa��o apenas de pessoas f�sicas. Se esse item tamb�m n�o conseguir 308 votos, ainda poder� ser analisada emenda que prop�e o financiamento p�blico exclusivo. Em caso de rejei��o desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.

Debates

A l�der do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado n�o deve ser inclu�do na Constitui��o. “Isso n�o � mat�ria constitucional, � mat�ria de lei. N�s precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equil�brio na disputa e concorr�ncia eleitoral”, disse.

O modelo tamb�m n�o teve o voto favor�vel do Psol. O l�der do partido, deputado Chico Alencar (RJ), � contra o financiamento empresarial. “O que n�s defendemos como passo adiante � o financiamento de pessoas f�sicas com limites fortes e um fundo partid�rio democr�tico, transparente e austero”, defendeu.

J� o l�der do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionaliza��o do financiamento privado. O financiamento de empresas � objeto de uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF), que j� teve o voto de seis ministros contr�rios a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso � o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque sen�o estaremos na m�o do Poder Judici�rio”, disse.

O l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado � incentivar a doa��o ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doa��o legal de empresas em campanhas � incentivar o caixa dois, � fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.

Com Ag�ncia C�mara