A manobra do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para aprovar na noite de quarta-feira a emenda que permite o financiamento das campanhas eleitorais por empresas vai parar na Justi�a. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um grupo de deputados indignados com a vota��o, ocorrida depois de uma derrota sobre o tema na noite anterior, vai ingressar hoje com um mandado de seguran�a coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula��o da vota��o por descumprimento da Constitui��o e do Regimento Interno. A s�rie de vota��es que ocorre desde ter�a-feira � a primeira da reforma pol�tica, que ainda ter� que ser votada em segundo turno na pr�pria C�mara, antes de ser enviada ao Senado para duas rodadas de vota��es.
Na ter�a-feira, Cunha n�o conseguiu os 308 votos necess�rios para aprovar a regulamenta��o das doa��es privadas na Constitui��o. O projeto foi derrotado com 264 votos favor�veis, 207 contr�rios e quatro absten��es. No dia seguinte, o plen�rio aprovou com 330 votos a favor, 141 contra e uma absten��o o financiamento privado de campanhas com doa��o de pessoas jur�dicas aos partidos pol�ticos e a permiss�o para pessoas f�sicas doarem para os candidatos. O texto passou em uma emenda do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que deixou em aberto a defini��o de limites de arrecada��o, que ficar� para uma lei futura.
O deputado J�lio Delgado (PSB/MG), um dos que assinam a peti��o, afirmou nessa quinta-feira (28) que o grupo esperava chegar at� a noite a 100 ades�es. Participam da iniciativa parlamentares de partidos variados, como PCdoB, PT, PPS, Psol e PV. “Uma mat�ria votada na noite anterior e derrotada n�o pode voltar em uma mesma sess�o legislativa. Se quiser votar uma mat�ria perniciosa como essa tem que esperar um novo ano”, afirmou Delgado.
O deputado Chico Alencar (Psol) disse que o partido j� obstruiu a vota��o por considerar o processo ileg�timo e agora vai tomar todas as medidas cab�veis para invalidar a regra aprovada. “N�o d� para viver ao sabor de uma interpreta��o interessada do regimento e do descumprimento de acordo fechado”, afirmou. Antes da vota��o em que foi derrotado, Cunha havia dito que, por acordo de l�deres, o texto principal sobre o financiamento privado n�o iria a vota��o.
Na forma rejeitada, ficariam permitidas as doa��es de empresas a candidatos e partidos. Na segunda vers�o, as contribui��es ficam permitidas somente �s legendas. Um dos coordenadores do Movimento de Combate � Corrup��o, o juiz M�rlon Reis, disse que Cunha atropelou o regimento e traiu o acordo de l�deres. “Na pr�tica � a mesma coisa rejeitada, a tese da doa��o empresarial, que n�o poderia voltar com outra roupagem”, disse.