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Estado de Minas

Senado come�a sess�o para votar a MP 668

A Medida Provis�ria trata do aumento das al�quotas de PIS/Pasep, do Cofins de produtos importados e de outros temas, entre eles reabertura do Refis para empresas em recupera��o judicial


postado em 28/05/2015 11:31 / atualizado em 28/05/2015 11:40

Bras�lia - O plen�rio do Senado come�ou na manh� desta quinta-feira a sess�o para votar a Medida Provis�ria 668, a �ltima do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das al�quotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas, durante sua tramita��o, ganhou outros temas, como a reabertura do programa de refinanciamento de d�vidas tribut�rias (Refis) para empresas em recupera��o judicial com parcelamento de d�bitos em at� 120 vezes.

Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, �guas e refrigerantes importados. Foi inclu�da na MP tamb�m a isen��o da contribui��o previdenci�ria ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a CLT. Todos esses "jabutis" - como popularmente s�o chamadas mat�rias estranhas � proposta original - ser�o apreciados pelo Senado, que pode derrub�-los e mant�-los.

A expectativa � que, diante do prazo ex�guo para analis�-la, os senadores aprovem o texto da forma como veio da C�mara e deixe para a presidente Dilma Rousseff a decis�o de vetar mat�rias alheias ao texto original. Isso porque essa MP perde a validade na segunda-feira, dia 1º de junho.

Na �ltima ter�a, 26, e na quarta-feira, 27, o Senado aprovou, respectivamente, as medidas provis�rias 665, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e a 664, referente � pens�o por morte e ao aux�lio-doen�a. Nesta foi inclu�da a proposta que acaba com o fator previdenci�rio ao instituir a f�rmula 85/95 para a aposentadoria. Para conter o rombo da previd�ncia social, Dilma deve vetar essa alternativa ao fator.


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