Unicef ser� ouvido pela C�mara sobre maioridade penal

A consultora no Brasil do Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef), Karyna Sposato, ser� ouvida nesta ter�a-feira, pela comiss�o especial criada pela C�mara para discutir a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 171/1993) que sugere a redu��o da idade penal de 18 para 16 anos.

A agenda coincide com a an�ncio feito neste domingo, 31, pelo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informando que a PEC da Maioridade Penal ser� votada na comiss�o at� 15 de junho. Ele disse, ainda, que ir� sugerir ao relator da proposta a realiza��o de um referendo sobre o tema em 2016. "Tenho absoluta convic��o que a maioria da popula��o � favor�vel", afirmou Cunha.

Em mar�o deste ano, o Unicef j� se posicionou contra a redu��o da maioridade penal. O organismo internacional afirma que a iniciativa se choca com a Conven��o sobre os Direitos da Crian�a, da ONU, a Constitui��o Federal do Brasil e o Estatuto da Crian�a e do Adolescente.

Em artigo publicado em mar�o deste ano, quando a redu��o foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, criticou a mudan�a na idade penal. Segundo ele, a decis�o esconde os problemas sociais do Pa�s. "Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condi��es atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poder�o ser v�timas de homic�dio entre 2013 e 2019", disse.

Stahl argumentou que "as v�timas t�m cor, classe social e endere�o", em refer�ncia � origem pobre da maioria dos jovens assassinados. "Em sua grande maioria, s�o meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades", disse. "Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de pol�cia, poder� agravar a situa��o de viol�ncia no Pa�s", considerou.

O representante do Unicef disse que o �rg�o "� contra qualquer forma de viol�ncia, incluindo a praticada por adolescentes" e que "o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfei�oado para responder aos atuais desafios do Pa�s". Ele defendeu melhorias no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para "garantir a responsabiliza��o dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integra��o na sociedade".