O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender nesta ter�a-feira um projeto de lei que regulamente a gest�o das empresas estatais. Ele negou que o anteprojeto apresentado por ele e pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha a finalidade de promover uma interfer�ncia do Poder Legislativo nas empresas geridas pelo Executivo.
“O papel do Legislativo � fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O papel do Executivo � fiscalizar tamb�m o Legislativo. Nisso, os poderes s�o complementares. N�o h� absolutamente interfer�ncia. O que h� � um desejo da sociedade que se abra a caixa preta das estatais. Que isso fique absolutamente transparente. O pa�s cobra isso”, afirmou.
O presidente tamb�m evitou relacionar o projeto diretamente aos recentes esc�ndalos de corrup��o na Petrobras e disse que o objetivo � que todas as empresas sejam fiscalizadas, inclusive essa. Questionado se o objetivo ser� acabar com as indica��es pol�ticas para os cargos nas estatais, Renan minimizou a quest�o. “Esse aspecto ,com rela��o � indica��o dos nomes, � apenas um aspecto da lei. N�o � o fundamental. O fundamental � a transpar�ncia, que se abra a caixa preta”, disse.
Al�m de formularem um anteprojeto sobre esse assunto, o presidente do Senado e o da C�mara tamb�m elencaram uma comiss�o com deputados e senadores para discutir o texto e transformar a proposta em projeto de lei. O objetivo � aprovar a mat�ria nas duas casas o quanto antes.
Segundo Renan, a comiss�o ter� 30 dias para apresentar o projeto de lei complementar sobre o assunto. Assim, ele teria condi��o de entrar em vota��o antes do recesso parlamentar, que come�ar� dia 17 de julho. “� preciso lei complementar, n�s designamos comiss�o que em 30 dias vai apresentar um projeto de lei. � uma resposta que a sociedade est� cobrando, que fa�amos uma lei que d� racionalidade �s estatais, ajude no ordenamento, garanta a transpar�ncia, o controle p�blico, e sobretudo crie crit�rios para uma fiscaliza��o do Legislativo”, destacou.