Bras�lia - O Congresso come�ou a discutir um anteprojeto de lei que inclui dirigentes de estatais como Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econ�mica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) na lista de autoridades submetidas a sabatinas e � aprova��o dos senadores. O texto foi divulgado na noite desta segunda-feira, 01, horas ap�s os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criarem uma comiss�o mista para tratar da Lei da Responsabilidade das Estatais.
Hoje, a legisla��o prev� sabatina e vota��o secreta no plen�rio para indica��es de diretores de ag�ncias reguladoras e de �rg�os como o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), al�m de diplomatas.
O Senado tamb�m sabatina e d� aval a indica��es para tribunais superiores. A mais recente foi a do advogado e jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, questionado por mais de dez horas e aprovado pelo plen�rio com a menor vantagem de votos dada a um nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff. No mesmo dia, os senadores rejeitaram o embaixador Guilherme Patriota para uma vaga na Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).
Na solenidade de ontem, Renan criticou a falta de transpar�ncia dos �rg�os federais, alguns dos quais sob crises de credibilidade, como a Petrobras, que teve ex-diretores envolvidos no esquema de corrup��o desbaratado pela Opera��o Lava Jato, e o BNDES, alvo de questionamentos sobre a transpar�ncia de suas opera��es de cr�dito.
"Obviamente n�o � um projeto contra ningu�m, mas a opacidade das estatais n�o pode continuar", disse Renan. Em declara��o divulgada pela Ag�ncia Senado, o presidente da Casa completou: "Essa lei pretende dar respostas que a sociedade est� pedindo que o Congresso d� nessa hora. Ela fortalecer� o Brasil e acabar� com um mundo paralelo das estatais, que n�o t�m controle p�blico, que n�o t�m acompanhamento do Congresso e que n�o d� respostas � sociedade."
O anteprojeto lista exig�ncias para que pessoas possam ocupar a c�pula das sociedades de economia mista e de empresas p�blicas. Indicados para presidir a Petrobr�s, o Banco do Brasil e a Eletrobr�s, por exemplo, teriam de comprovar experi�ncia de ao menos um ano em cargo equivalente numa sociedade an�nima de capital aberto. No caso de indicados para presidir empresas p�blicas, tal obriga��o n�o existe.
Cunha afirmou que o objetivo da futura lei � reduzir as a��es de corrup��o nas estatais e "qualificar" as indica��es pol�ticas. "O ato de indicar quem quer que seja sempre ser� pol�tico", disse. "Ningu�m se mete em indica��es pol�ticas, mas h� crit�rio de qualifica��o dessas indica��es".
Tanto Cunha quanto Renan s�o investigados por suspeita de liga��o com o esquema de desvios na Petrobr�s, que envolvia cobran�a de propina por parte de dirigentes apoiados por partidos como PT, PP e PMDB. Eles negam as acusa��es.
Conselhos
O anteprojeto da Lei da Responsabilidade das Estatais tamb�m pro�be que agentes pol�ticos vinculados � Uni�o - como ministros de Estado e titulares de cargos at� o terceiro escal�o nos respectivos minist�rios - possam integrar conselhos de administra��o dessas empresas.
Ou seja, se estivesse em vigor no governo Lula, Dilma n�o poderia integrar o colegiado da Petrobr�s quando era ministra. Em 2006, o conselho comandado pela petista aprovou a compra da refinaria de Pasadena (EUA), com base em um parecer "incompleto", na defini��o da petista.
Pelo anteprojeto, os integrantes dos conselhos deveriam n�o s� comprovar idoneidade moral e gradua��o em curso superior, como demonstrar no m�nimo cinco anos de atua��o profissional efetiva em cargo de dire��o de sociedade empres�ria de mesmo porte, ou com objeto social semelhante.