ALMG aprova em 1� turno projeto sobre remunera��o dos servidores da educa��o

Com 54 votos favor�veis e nenhum contr�rio, o Projeto de Lei  1.504/15, do governador, que disp�e sobre a pol�tica remunerat�ria dos servidores da educa��o, foi aprovado em 1º turno na manh� desta quarta-feira, durante reuni�o extraordin�ria do plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL garante o pagamento por meio de sal�rio-base a todas as carreiras da educa��o, entre professores, servidores administrativos, t�cnicos e designados. Para isso, extingue o subs�dio criado pela Lei 18.975, de 2010, substituindo-o por um regime remunerat�rio composto de vencimento inicial acumul�vel com as vantagens especificadas no projeto.

O texto aprovado tamb�m assegura o pagamento do piso salarial nacional ao servidor ocupante do cargo de professor de educa��o b�sica com jornada de trabalho de 24 horas semanais. Esse valor ser� corrigido a cada m�s de janeiro, seguindo a mesma periodicidade prevista na Lei Federal 11.738, de 2008, que instituiu o piso do magist�rio.

Assim, est� assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga hor�ria de 24 horas semanais, previsto na Lei Federal 11.738. O reajuste vai ser pago de maneira escalonada, de modo que, em julho de 2018, o professor ter� conquistado 31,78% de aumento salarial, al�m dos reajustes anuais do piso salarial nacional.

A primeira parcela desse reajuste, de 13,06%, vir� por meio de um abono de R$ 190, a ser pago em junho de 2015. Em agosto de 2016, ser� pago novo abono de R$ 135, o equivalente a um aumento de 8,21% sobre a remunera��o inicial do professor.

J� em agosto de 2017, haver� novo abono no valor de R$ 137,48, que vai representar aumento de 7,72% sobre a remunera��o inicial do professor. Os dois primeiros abonos concedidos ser�o definitivamente incorporados ao vencimento inicial em 1º de junho de 2017. E o �ltimo abono ser� incorporado ao vencimento inicial em 1º de julho de 2018.

Tamb�m s�o garantidos aos servidores aposentados que fizerem jus � paridade os mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%), nas mesmas datas especificadas.

Com ALMG