Em ato na Assembleia, Pimentel assina pol�tica remunerat�ria da educa��o de Minas

O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou na tarde desta ter�a-feira, em ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Lei que que trata da pol�tica remunerat�ria da educa��o no estado. Na mesma solenidade, a Mesa Diretora da Casa promulgou a Proposta de Emenda � Constitui��o que garante o pagamento de vantagens, adicionais e gratifica��es aos servidores da �rea. Em sua fala, Pimentel disse que a san��o do texto � uma vit�ria da categoria e do povo de Minas. Ainda segundo ele, o ato recupera as perdas da categoria nos �ltimos anos. “Estamos celebrando um ato que vai garantir o in�cio de uma educa��o de qualidade”, afirmou. A cerim�nia teve a presen�a de secret�rios de governo e da presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

Os professores e demais servidores da educa��o receber�o o primeiro abono de R$ 190 no sal�rio deste m�s, a ser pago na folha de julho. Os reajustes, que somar�o 31,78% , levar�o ao pagamento do piso nacional de R$ 1.917,18 a partir de 2017. O texto tamb�m mudou o sistema remunerat�rio da categoria, do subs�dio para o vencimento b�sico. Com ele, os parlamentares aprovaram uma emenda � Constitui��o que impede o grupo de voltar a receber adicionais de 10% a cada cinco e 30 anos de exerc�cio, os chamados quinqu�nios e trint�nios. A san��o atinge 380 mil profissionais.

Ainda durante o discurso, Fernando Pimentel afirmou que as cr�ticas feitas a ele e ao seu governo ser�o respondidas sempre com trabalho. “N�s estamos mudando a forma de administrar Minas. N�o � um m�rito meu, nem dos secret�rios, nem dos deputados, � um m�rito da sociedade mineira. N�s demoramos muito para chegar at� aqui e, a partir de agora, vamos dar respostas”, afirmou.

A pol�tica remunerat�ria dos profissionais da ativa tamb�m atinge os aposentados. Todo ano haver� reajuste e a data base ser� o m�s de janeiro e at� 2018 isso vai significar aumento de 70% para a categoria.

De acordo com a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a vontade da categoria era de que o reajuste fosse concedido de forma integral. Apesar do escalonamento, ela acredita que foram conseguidos avan�os importantes. Entre eles, ela cita a anistia aos grevistas de 2011. Ela afirmou, no entanto, que cerca de 21 diretores e vices, que foram eleitos, ainda n�o foram nomeados para as escolas por persegui��o, devido a participa��o na greve daquele ano.

Ainda segundo a sindicalista, o pr�ximo passo � discutir com a administra��o estadual as gratifica��es e os direitos dos professores, como vale-transporte. Beatriz disse que a atual negocia��o at� agora garantiu o b�sico, que era dos professores receberem o piso salarial. Segundo ela, agora vai ser lan�ado o edital para elei��o de diretores, que est� vencido desde 2013. Deve ocorrer ainda discuss�o sobre o quadro das escolas e organiza��o das unidades, e sobre viol�ncia no ambiente de ensino. A acelera��o da aposentadoria daqueles que j� adquiriram tempo para ter acesso ao benef�cio tamb�m ser� objeto de debate.