Os deputados aprovaram na manh� desta quarta-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei 1.504/15, de autoria do governo de Minas, que institui o plano de carreira da educa��o no estado. A mat�ria vai agora para san��o do governador Fernando Pimentel (PT). Com voto favor�vel de 64 dos 77 deputados, o projeto extingue o sistema de pagamento por subs�dio criado na gest�o tucana e institui, a partir de 2017, o piso nacional de R$ 1.917,78 para os professores com jornada de 24 horas semanais, que passa a valer integralmente a partir de julho de 2018.
O deputado Lafayette Andrada (PSDB), em plen�rio, antes da vota��o do projeto, disse que o governo est� 'enrolando' o servidor. Andrada destacou que o governo estadual n�o est� cumprindo o que prometeu em campanha. Ele justificou alegando que o projeto aprovado na manh� desta quarta-feira concede um reajuste escalonado e n�o o piso nacional com validade j� para este ano. "Estamos votando aqui apenas um abono de R$ 190, com a promessa do piso em 2018", destacou o deputado. Al� disso, enfatizou o tucano, A PEC tamb�m aprovada na manh� desta quarta-feira, em primeiro turno, n�o permite que os servidores voltem a ter quinqu�nios e e trinten�rios - que s�o gratifica��es por tempo de servi�o.
A proposta do Executivo chegou em 19 de maio passado � Assembleia em regime de urg�ncia. A tramita��o foi acelerada para que os servidores possam receber o mais r�pido poss�vel o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa um plus de 13,06% nos vencimentos.
De acordo com o projeto aprovado, em agosto de 2016, os professores ter�o mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 ser�o mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos ser�o incorporados gradualmente aos sal�rios. Em julho de 2018, a categoria ter� completado 31,78% de aumento no sal�rio. Os mesmos direitos ser�o garantidos aos aposentados. O projeto garante que os sal�rios em Minas ser�o reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.
Outra mudan�a com a aprova��o do projeto ser� a cria��o do adicional de valoriza��o da educa��o b�sica, que dar� um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exerc�cio na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benef�cio, o servidor precisar� ter avalia��o individual de desempenho satisfat�ria. A proposta incluiu v�rios pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores �nicos em Educa��o (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promo��es de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secret�rios de escolas tamb�m ganharam aumentos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gest�o (Seplag), o impacto at� 2019 ser� de R$ 4,044 bilh�es.
Projeto de Lei
Al�m da ado��o do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 disp�e sobre a pol�tica remunerat�ria dos servidores da educa��o e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudan�as promovidas pelo substitutivo nº 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educa��o b�sica, mediante acr�scimo de um n�vel intermedi�rio com exig�ncia de certifica��o; alterar a estrutura das carreiras de assistente t�cnico educacional, assistente t�cnico de educa��o b�sica e assistente de educa��o, mediante acr�scimo do n�vel VI com exig�ncia de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramita��o na Casa, para an�lise e san��o do governador.
PEC
Tamb�m na manh� desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 35/2015), que disp�e, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratifica��es, adicionais, abonos, pr�mios, verbas de representa��o ou outras parcelas que far�o jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da �rea de educa��o do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Pol�cia Militar. Em resumo, a mat�ria veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinqu�nio e trinten�rio para servidores da educa��o