CNJ aprova cota de 20% para negros no Judici�rio

O plen�rio do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou nesta ter�a-feira, 9, cota de acesso a negros para cargos no Judici�rio. A resolu��o disp�e sobre vagas oferecidas em concursos p�blicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haver� reserva m�nima de 20% das vagas para estes candidatos.

O porcentual poder� ser elevado a crit�rio de cada tribunal, que tamb�m ter� autonomia para criar outras pol�ticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. Com a aprova��o da resolu��o, a magistratura � a primeira carreira jur�dica a estabelecer esse tipo de pol�tica afirmativa para preenchimento de vagas.

"Estamos diante de um momento importante, pois � primeira vez que um dos poderes da Rep�blica reservar� uma cota para cidad�os oriundos de mais de 50% da popula��o que n�o t�m acesso aos cargos de poder nesse Pa�s", disse o presidente Ricardo Lewandowski. "Esse � um passo hist�rico muito relevante, pois estamos contribuindo para a pacifica��o e a integra��o deste Pa�s, e de certa forma reparamos um erro hist�rico em rela��o aos afrodescendentes."

A proposta de resolu��o foi apresentada pelo relator Paulo Teixeira em 26 de maio, mas houve pedido de vista do conselheiro Fabiano Silveira. Ao devolver o assunto nesta ter�a-feira, o conselheiro disse que a reserva de 20% nas vagas poderia ser ineficaz, uma vez que diversos tribunais n�o conseguem preencher os postos para magistratura atualmente.

"A l�gica que predomina � que h� sobra de vagas. Fa�o pondera��o para que a resolu��o pelo menos contemple a faculdade de o tribunal estabelecer um b�nus de pontua��o. N�o estamos dizendo que deve adotar, mas que pode combinar reserva com b�nus de acordo com suas experi�ncias", disse Silveira.

Alguns conselheiros alegaram que a bonifica��o poderia ser questionada legalmente e resultar na aprova��o de magistrados sem qualifica��o m�nima, e houve sugest�o para cria��o de nota de corte e de forma��o especializada nas escolas da magistratura. A reda��o final, por�m, garantiu a reserva de 20% como m�nima poss�vel e delegou aos tribunais a prerrogativa de definir outras pol�ticas afirmativas de acesso a cargos no Judici�rio a partir do texto b�sico aprovado pelo CNJ, inclusive em rela��o a cargos de chefia. As informa��es foram divulgadas pelo CNJ.

Apoio

A discuss�o teve a participa��o do secret�rio-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cl�udio Pereira de Souza Neto, que manifestou apoio � iniciativa do CNJ. "A sociedade tem imposto uma s�rie de barreiras para as minorias que t�m se superado com muito sacrif�cio. � importante que o Judici�rio seja plural, formado por composi��es diversas que adv�m da sociedade, com fatos levados ao Judici�rio por diversos setores."

O representante do Minist�rio P�blico, subprocurador-geral da Rep�blica Eug�nio Arag�o, tamb�m apoiou a resolu��o.

"Me parece que a a��o afirmativa n�o precisa de justificativa, � evidente que existe necessidade premente de criar mais acesso aos cargos p�blicos aos segmentos mais diversificados da sociedade. Por isso, entendo que o CNJ est� de parab�ns, � uma vanguarda das carreiras de Estado ao adotar medida dessa qualidade, que deve animar outras carreiras", disse.