“O parecer j� est� praticamente finalizado, mas diante da decis�o do Supremo sobre o assunto, cabe uma an�lise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na pr�xima semana, j� terei o relat�rio final” disse o senador.
Al�m de garantir a liberdade de express�o, conforme entendimento do STF, uma das preocupa��es de Rom�rio diz respeito � rapidez nos julgamentos de publica��es que ofendam a reputa��o dos biografados. Rom�rio vai propor mudan�as de reda��o na vers�o aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecer�o repara��o. Ele substituiu, por exemplo, as express�es “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo � sua reputa��o, dignidade ou decoro”.
Na avalia��o dos senadores Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decis�o un�nime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publica��o de biografias sem a licen�a pr�via. Assim como Rom�rio, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional � informa��o e, caso aconte�a algum abuso, o ofendido poder� recorrer � repara��o na Justi�a.
A proposta que altera o C�digo Civil para garantir a publica��o de biografias n�o autorizadas de pessoas p�blicas foi aprovada pela C�mara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comiss�o de Educa��o, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa e depois para �ltima vota��o no plen�rio da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados n�o sofrer altera��o de m�rito, segue para a san��o presidencial.