Ministro do TCU diz que restos a pagar s�o um or�amento paralelo e um desrespeito

Bras�lia - O Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), fez duras cr�ticas � gest�o das contas p�blicas no Pa�s. Segundo ele, a rubrica restos a pagar se tornou um Or�amento paralelo e um "desrespeito" ao Congresso. Ele afirmou que as ren�ncias fiscais superaram os investimentos e disse que, apesar da elevada carga tribut�ria em 2014, houve um d�ficit prim�rio de R$ 32,5 bilh�es.

Nardes pediu previsibilidade. "Previs�o deformada em rela��o ao or�amento compromete a sustentabilidade de pol�ticas p�blicas", criticou. Ele disse ainda que teve uma longa conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, segundo Nardes, est� tentando fazer consertos nas contas p�blicas. Ele tamb�m falou sobre economia. "Pior que o desemprego � a guerra e estamos vivendo uma guerra pelo desemprego que cresce", afirmou. "Se tirarmos o bolsa fam�lia, o desemprego seria muito maior do que os 8,5% que se fala", argumentou.

Ele ponderou que o ponto positivo do governo foi o crescimento de R$ 4,4 bilh�es para R$ 11 bilh�es em despesas na educa��o profissional, mas lembrou que de 51 milh�es de jovens no ensino m�dio o Brasil forma apenas metade.

No entendimento de Nardes, nos �ltimos anos houve avan�o no registro das contas do governo, mas houve distor��es. Se elas forem corrigidas, segundo ele, o patrim�nio da uni�o pode ficar negativo. "� necess�rio que o governo mude e avance nessas quest�es", disse o ministro.

Estatais

O ministro relatou ainda que estatais tem executado despesas sem autoriza��o or�ament�ria e que o Minha Casa Minha Vida tem sido executado tamb�m sem a adequada autoriza��o or�ament�ria. "O FGTS paga as obras do MCMV para depois receber do governo; isso configura opera��o de cr�dito", disse. "Cerca de R$ 6 bilh�es foram usados do FGTS sem data para voltar para os trabalhadores", afirmou.

Nardes classificou o uso de pedaladas como problema sistem�tico e explicou que elas funcionam como uma esp�cie de cheque especial do governo, mas que n�o poderia ser usado porque existem impedimentos legais. "A m� utiliza��o dos bancos p�blicos, t�o comuns no passado, n�o pode se repetir", disse. "Isso (pedaladas) causa falta de confian�a no Pa�s", observou. Ele pediu responsabilidade dos gestores independentemente do n�vel deles na hierarquia do Pa�s. "O relat�rio concluiu que as contas apresentadas pela presidente n�o est�o em condi��es de serem apreciadas. N�o foram observados princ�pios constitucionais e legais", afirmou.