O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secret�rio do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, rebateram nesta ter�a-feira as alega��es de que a equipe econ�mica tenha cometido ilegalidade nas contas fiscais em 2015. Segundo os dois, o governo est� esperando uma defini��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para avaliar se prosseguir� com a adiamento de repasse para bancos e fundos p�blicos.
O Tesouro Nacional atrasou o pagamento a bancos p�blicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) de benef�cios sociais e de subs�dios a financiamentos e a a��es governamentais. As institui��es financeiras e o FGTS custeiam as a��es com recursos pr�prios, mas recebem o pagamento do Tesouro meses ou anos depois. Essa procedimento tem sido questionado.
Ontem (22), o jornal Folha de S.Paulo publicou que a pr�tica continua em 2015 e que a d�vida do Tesouro com os bancos oficiais chega a R$ 20 bilh�es nos cinco primeiros meses do ano. Para Levy e Saintive, existe indefini��o se a pr�tica � legal.
“Estamos aguardando uma defini��o do TCU. N�o h� defini��o completa e exaustiva sobre o assunto. Essas opera��es s�o regidas por uma portaria de 2012 [do TCU] que continua em vigor e permite que certas despesas sejam pagas anos depois. Seria precipitado fazer um movimento unilateral enquanto n�o houver clareza da situa��o”, disse Levy.
O secret�rio do Tesouro informou que o �rg�o aguarda a decis�o do TCU para estabelecer um cronograma de pagamento das d�vidas. “Estamos aguardando o pronunciamento [do TCU] para fazer a programa��o financeira do passivo. Por enquanto, estamos seguindo a portaria. Brevemente, isso deve se esclarecer de forma consolidada e definiremos as medidas cab�veis”, rebateu.
A pr�tica pode fazer o TCU recomendar a rejei��o das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014. De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a pr�tica configura um empr�stimo de bancos oficiais para custear gastos correntes, procedimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por causa do atraso, o Tesouro deve R$ 40 bilh�es � Caixa Econ�mica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social e ao FGTS referentes a opera��es do tipo em 2013 e 2014.
Com Ag�ncia Brasil