Presidente da C�mara de BH prop�e alterar regimento interno

Uma proposta de altera��o do regimento interno j� come�ou a causar pol�mica na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O texto de autoria da Mesa Diretora da Casa - que ainda n�o foi protocolado -, modifica o tempo de fala dos vereadores, al�m de alterar a forma como a presen�a dos parlamentares � registrada. De acordo o presidente do Legislativo municipal, vereador Wellington Magalh�es (PTN), as medidas s�o para agilizar a tramita��o dos projetos. Mas alguns parlamentares argumentam que o pano de fundo da atitude � tirar poder de manobra da oposi��o em projetos enviados pelo Executivo.  

Pelo novo texto, pedidos para adiamento de vota��o de projetos ser�o imediatamente submetidos � decis�o do presidente da Casa, sem que haja espa�o para discuss�o, encaminhamento ou declara��o de voto – ao contr�rio de como � feito hoje. Al�m disso, o projeto determina que, uma vez que o requerimento seja indeferido, n�o poder� ser apresentado novamente no prazo de 30 dias. “N�o vamos deixar de jeito nenhum. Isso atende exclusivamente a vontade do Executivo no momento em que vir�o para a Casa o plano diretor e a lei de ocupa��o do solo”, afirmou Pedro Patrus (PT). 

J� Wellington Magalh�es disse que a inten��o n�o � essa, mas de evitar que a pauta de vota��es fique travada por causa de disputas internas. “� preciso ter um limite. N�o estou tirando a voz da oposi��o”, afirmou. Na noite de hoje, Magalh�es se reuniu com os l�deres das bancadas para explicar a proposta. Ao todo, 23 vereadores participaram da reuni�o.

A quest�o pode ir parar na Justi�a. Segundo Patrus, caso a proposta siga adiante na Casa, os vereadores insatisfeitos podem procurar o Minist�rio P�blico.

Outro ponto das mudan�as propostas est� relacionado a marca��o de presen�a dos vereadores. Atualmente, basta o parlamentar marcar uma vez o ponto – independentemente de sua perman�ncia no plen�rio - que fica comprovada a sua ida � C�mara. Com a nova proposta, ele s� ganha o dia se permanecer at� o fim dos trabalhos e registrando a presen�a toda vez que a verifica��o de qu�rum for solicitada. Segundo Magalh�es, s� ser�o abonadas as faltas por quest�es de sa�de e quando o parlamentar estiver representando o parlamento em alguma atividade. Tudo isso devidamente justificado.

A distribui��o do tempo de fala dos vereadores tamb�m sofrer� mudan�as. A quantidade de minutos necess�rios para discutir as proposi��es sobe de 5 para 10 minutos. J� a solicita��o para revis�o da ata cai de tr�s para um minuto. Os demais prazos temporais permanecem os mesmos.