OAB-SP contesta apreens�o de documentos de departamento jur�dico de empreiteira

Em nota, a OAB-SP contesta a apreens�o, na �ltima sexta-feira, 19, no �mbito da Opera��o Lava Jato, de documentos no departamentos jur�dico de uma das empreiteiras que foram alvo dessa fase da opera��o. As empresas que estiveram no alvo dessa fase da Lava Jato s�o a Odebrecht e Andrade Gutierrez. A alega��o � de que esses documentos s�o protegidos por sigilo que os torna inviol�veis, at� mesmo por mandado judicial, a n�o ser quando o advogado � o alvo da investiga��o ou a ele � imputado o crime que se est� apurando.

A OAB destaca que assim como ocorre em todos os casos referentes � execu��o de ordem de busca e apreens�o em locais de trabalho de advogados, a entidade � acionada por exig�ncia da lei. Neste epis�dio, um membro da Comiss�o de Direitos e Prerrogativas da OAB SP foi ao escrit�rio de uma das empresas alvo das buscas, na condi��o de proteger as prerrogativas profissionais de advogados eventualmente violadas. "Em nada a atua��o deste plantonista destacado pela Ordem tem v�nculo com a defesa da empresa ou de pessoas investigadas", esclarece a entidade na nota.

De acordo com a OAB, quando chegaram ao Departamento Jur�dico da Empresa, os agentes que cumpriam o mandado de busca e apreens�o consultaram o juiz que acompanha a Opera��o Lava Jato e receberam nova orienta��o. "Determinou a autoridade judici�ria que fossem separados os e-mails de car�ter profissional dos advogados daqueles de car�ter corporativo, coletando apenas os �ltimos. Como o grande volume de mensagens impossibilitou a triagem no local, a integralidade foi extra�da e lacrada para posterior delibera��o do juiz."

A entidade esclarece ainda que ao defender as prerrogativas profissionais da advocacia, coloca-se "a favor da ordem jur�dica do Estado Democr�tico de Direito e das garantias constitucionais em nada buscando prejudicar ou obstruir o avan�o de investiga��es de casos de corrup��o e outros crimes". E conclui dizendo que o que a OAB-SP pretende � apenas o estrito e fiel cumprimento da lei.