Tribunal de Contas de Minas paga di�rias para conselheiro estudar no exterior

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, no dia 10 de setembro do ano passado, a resolu��o 14/2015 que estabelece o pagamento de di�rias para os conselheiros que quiserem fazer cursos no Brasil e no exterior. Os valores s�o polpudos. Para cursos no pa�s, eles t�m direito a receber, al�m da remunera��o mensal, no valor de R$ 26,5 mil, di�rias livres – sem a necessidade de apresenta��o de notas de despesas – no valor de R$ 600. Para viagens internacionais, o valor salta para US$ 400 ou R$1.240, segundo cota��o dessa quarta-feira (24). Em mar�o, o Estado de Minas revelou, em reportagem exclusiva, que os conselheiros receberam, entre sal�rios, benef�cios conquistados judicialmente e penduricalhos, mais de R$ 150 mil em janeiro.

Entre os agraciados com esses vencimentos elevados no fim do ano est� o atual vice-presidente do TCE-MG, Cla�dio Couto Terr�o, que na �poca recebeu R$ 101 mil. Ele foi um dos primeiros integrantes da corte contemplados pela resolu��o que estabeleceu a autoriza��o para cursos no exterior com direito a pagamento de di�rias. Terr�o foi autorizado no dia 1º de setembro a se ausentar do Brasil para estudar em Lisboa pelo per�odo de quase um ano (de 26/9/2014 a 15/09/2015).

Nove dias depois, os mesmos conselheiros editaram a resolu��o que estabeleceu o pagamento das di�rias para cursos no exterior, mas s� publicou no fim do m�s, no Di�rio Oficial de Minas Gerais, a autoriza��o para o conselheiro se ausentar para fazer o curso. O texto da autoriza��o � enxuto e n�o informa se ele tem direito a di�rias durante todo esse per�odo. Caso esteja sendo pago o benef�cio por cada dia de perman�ncia no exterior, Terr�o estaria recebendo cerca de R$ 37 mil por m�s s� com as di�rias.

Procurado pela reportagem, o TCE-MG informou apenas que as di�rias s�o previstas na resolu��o, que Terr�o foi autorizado pela corte a se ausentar e que as “despesas com pessoal est�o dispon�veis no Portal do TCE-MG na internet”. No entanto, no portal n�o h� detalhamento de di�rias na folha de pessoal. No portal da Transpar�ncia do governo de Minas, Terr�o recebeu em outubro R$ 14.709,44 em di�rias para a “fiscaliza��o da execu��o de recursos p�blicos”. Neste ano, n�o apareceram gastos. O TCE-MG n�o informou se o conselheiro ter� direito a di�rias durante esse quase um ano de afastamento, quanto j� foi pago e se elas s�o quitadas integralmente ou mensalmente. Tamb�m n�o respondeu se a resolu��o alcan�a outros servidores, j� que o texto � d�bio e n�o deixa claro se vale somente para conselheiros e conselheiros substitutos. Em p�gina rec�m criada na rede social Facebook, Terr�o afirma estudar “Direitos fundamentais” na Universidade de Lisboa.