TCE emite novo alerta ao governo do PR sobre excesso de gastos com pessoal

S�o Paulo - O Tribunal de Contas do Estado do Paran� (TCE-PR) emitiu, nesta quinta-feira novo alerta ao Governo do Estado por excesso nos gastos com pessoal. A an�lise se refere ao segundo quadrimestre de 2014 (maio a agosto). No per�odo, a despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente l�quida, o que representa 98,73% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso os gastos atinjam 100% do limite prudencial, a LRF determina uma s�rie de restri��es. O Estado fica proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequa��o de remunera��o aos servidores, criar cargo, emprego ou fun��o, al�m de admitir pessoal. Quem estoura o limite m�ximo, al�m das san��es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa��o para linhas de cr�dito e de obter transfer�ncias volunt�rias.

O alerta � crucial para as novas negocia��es que acontecem entre o Estado do Paran� e os servidores p�blicos. Na quarta-feira, 27, o governador Beto Richa (PSDB-PR) apresentou nova proposta de reajuste salarial aos funcion�rios da rede p�blica estadual, com aumento de 3,45% neste ano dividido em tr�s parcelas. Os professores, que pedem aumento de 8,17%, recusaram a proposta e continuam em greve.