Pimentel volta a criticar atua��o da Pol�cia Federal

Um dia depois de o seu antigo escrit�rio de campanha ser alvo de investiga��es da Pol�cia Federal, o governador Fernando Pimentel (PT) criticou nessa sexta-feira (27) a Opera��o Acr�nimo, que apura desvios de recursos para campanhas eleitorais. Ao discursar em solenidade na Defensoria P�blica de Minas Gerais, onde foi condecorado com uma medalha, ele afirmou que a Justi�a perde muito quando os inqu�ritos se transformam em “espet�culos midi�ticos, pirot�cnicos, jogando no lixo as regras judiciais”. Disse ainda que a PF tem desrespeitado a Constitui��o, que tem como um dos princ�pios e garantias individuais a presun��o da inoc�ncia.

Pimentel foi alvo de um dos 19 mandados de busca cumpridos na quinta-feira em Minas Gerais, Rio de Janeiro, S�o Paulo e Distrito Federal. Os policiais apreenderam documentos em um dos seus antigos escrit�rios de campanha. No fim do m�s passado, a PF j� havia recolhido material no apartamento da primeira-dama do estado, Carolina Oliveira, em Bras�lia. “Perde muito a Justi�a com o uso excessivo abusivo de medidas policiais antecipat�rias, como s�o os mandados de busca e as pris�es provis�rias, quando elas s�o utilizadas contra cidad�os que n�o t�m antecedentes criminais, que t�m patrim�nio e domic�lio fixo reconhecidos”, afirmou.

Pimentel reclamou ainda do fato de a PF ter pedido autoriza��o para realizar buscas no Pal�cio Tiradentes e em sua resid�ncia oficial. O Superior Tribunal de Justi�a n�o permitiu. “Felizmente existe Justi�a nesse pa�s. O Judici�rio impediu essa arbitrariedade, mas � um alerta. Fiquemos alertas, n�o vamos permitir que se crie um regime de exce��o dentro do estado de direito. A presun��o da inoc�ncia est� na Constitui��o e a as garantias individuais tamb�m”, disse, acrescentando aos defensores p�blicos que fazia um desabafo.

“As investiga��es t�m que ser feitas, que sejam feitas, mas vamos preservar as garantias individuais do cidad�o brasileiro. Hoje pode ser contra mim, amanh�, ser� contra todos. Desculpem o desabafo mas eu acho que era o momento adequado”, afirmou. Na noite anterior, Pimentel havia defendido a isonomia e a isen��o da Justi�a brasileira. O petista disse que � a ju�zes que o cidad�o recorre contra os abusos policiais que, com atua��es antecipat�rias transformam “a den�ncia em senten�a e a execra��o p�blica em condena��o”.

A investiga��o da PF que culminou na Opera��o Acr�nimo foi iniciada depois de agentes flagrarem, em outubro do ano passado, um avi�o no aeroporto de Bras�lia com R$ 113 mil. Os recursos eram transportados por Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Ben�, dono de uma gr�fica que prestou servi�os para a campanha de Pimentel.

Maioridade penal

Aderindo � linha de governadores do Nordeste que assinaram um documento dizendo ser contr�rios � redu��o da maioridade penal, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou ontem seu posicionamento sobre o tema. “N�o compartilho da tese de que reduzir a maioridade penal vai resolver o problema”, disse. O petista afirmou que o pa�s j� tem uma legisla��o moderna, que � o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), mas n�o o aplicou ainda como se deve. “� injusto fazer um julgamento do estatuto se ele n�o foi colocado em pr�tica”, disse. Pimentel disse que � poss�vel aperfei�oar o ECA. “O que n�o acho correto �, neste momento, em fun��o �s vezes de um fato de maior impacto junto � opini�o p�blica, n�s come�armos a discutir a redu��o da maioridade penal de forma leviana. Acho isso um perigo para o Brasil.”