Se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quiser mesmo que a Justi�a pro�ba as empresas de fazer doa��es a partidos pol�ticos em �poca eleitoral, poder� ser obrigada a entrar com uma nova a��o no Supremo Tribunal Federal (STF). Um processo envolvendo o financiamento privado de campanhas j� tramita no STF desde 2011, e seis ministros j� apresentaram o voto a favor da tese da OAB – ou seja, como a corte tem 11 integrantes, a maioria definiu pela inconstitucionalidade das doa��es de pessoas jur�dicas. O problema � que, enquanto o processo est� parado, os deputados federais aprovaram no in�cio deste m�s parte da proposta de emenda constitucional (PEC) com artigo permitindo a opera��o financeira. O texto ainda ser� votado em segundo turno e vai passar pelo Senado, mas, se n�o sofrer modifica��es, a a��o que j� est� tramitando perder� seu objeto. Da�, a necessidade de um outro processo.
O julgamento come�ou em dezembro de 2013 e desde abril do ano passado est� nas m�os do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. O argumento da OAB para justificar a Adin � que quem tem direitos pol�ticos s�o pessoas f�sicas, e n�o jur�dicas. Portanto, as empresas n�o poderiam financiar campanhas eleitorais. Outra justificativa � que as doa��es tornam as elei��es desiguais entre os candidatos. Na a��o, a OAB tamb�m pede que seja estabelecido um valor m�ximo para as doa��es feitas por eleitores a candidatos – e n�o mais um porcentual sobre a renda –, o que contribuiria para igualar as chances entre os candidatos.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil � p�blico e privado. Pol�ticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partid�rio (formado por recursos do Or�amento, multas, penalidades e doa��es) e de pessoas f�sicas (at� o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da elei��o). As regras, por�m, n�o est�o previstas na Constitui��o.
REJEI��O Diante da demora no julgamento, um grupo de 61 parlamentares de seis partidos (PT, Psol, PSB, PPS, PCdoB e Pros) entrou no �ltimo dia 30 com um mandado de seguran�a para anular a vota��o realizada na C�mara dos Deputados e que resultou na aprova��o do financiamento privado de campanha. Os autores da a��o argumentam que a emenda apresentada � PEC 182/07 (reforma pol�tica), que permite aos partidos pol�ticos receber recursos de pessoas f�sicas ou jur�dicas, seria semelhante a outra PEC rejeitada no dia anterior � aprova��o dela.
A tese do mandado de seguran�a apresentado pelos deputados federais � que a vota��o dessa segunda proposta seria uma viola��o do processo legislativo, pois a Constitui��o Federal veda a an�lise de emendas constitucionais sobre o mesmo tema durante uma mesma sess�o legislativa. No entanto, os parlamentares n�o convenceram a ministra Rosa Weber. Relatora do mandado de seguran�a, ela negou liminar para suspender a tramita��o da PEC 182.
Entenda o caso
No fim de maio, um dia depois de reprovar o financiamento empresarial das campanhas pol�ticas, a C�mara dos Deputados, capitaneada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra colocando o tema novamente em vota��o e conseguiu aprov�-lo. Por 330 a 141 votos, o projeto permitiu que partidos, e n�o candidatos, recebam doa��es de empresas nas elei��es. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na C�mara e depois pelo Senado. Se for aprovada, os candidatos continuam proibidos de aceitar financiamento empresarial de forma direta. Mas, na pr�tica, as legendas poder�o repassar os valores para seus candidatos para bancar campanhas. O financiamento tamb�m precisa passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), j� que um grupo de partidos recorreu � corte para derrubar a vota��o em primeiro turno. Eles alegam descumprimento do regimento interno da C�mara, que pro�be que mat�rias rejeitadas sejam votadas novamente na mesma legislatura.