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Estado de Minas

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em papel higi�nico

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque j� cumpriu metade da pena e continua no regime fechado


postado em 29/06/2015 20:13 / atualizado em 29/06/2015 20:30

(foto: ST/JReprodução)
(foto: ST/JReprodu��o)

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higi�nico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Deten��o Provis�ria em Guarulhos, Regi�o Metropolitana de S�o Paulo.

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque j� cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de pris�o pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progress�o foi negado pela Justi�a de S�o Paulo, que n�o apresentou "justificativa id�nea".

O habeas corpus foi distribu�do para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higi�nico. No ano passado, a corte recebeu o mesmo tipo de pedido, mas em um peda�o de len�ol. (Com Ag�ncia Brasi). 

(foto: ST/JReprodução)
(foto: ST/JReprodu��o)
 


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